Uma equipe do Mato Grosso Previdência (MT Prev) esclareceu aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na tarde desta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa, a situação do patrimônio incorporado à autarquia para sanar o déficit previdenciário. A ocasião foi o segundo encontro em que a equipe do MT Prev forneceu informações para subsidiar os trabalhos da CPI.
Conforme o diretor presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, em 2013, ano de extinção do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT), o governo repassou 364 imóveis com valor estimado em torno de R$ 5 bilhões, para sanar o déficit da previdência que já apresentava desequilíbrio financeiro na época. No entanto, os imóveis não puderam ser liquidados e convertidos em investimento.
“Não foi feito um saneamento desses imóveis para saber a real situação deles antes de transferi-los para o MT Prev. Nesse sentido a CGE fez uma recomendação pra que nós estornássemos, tirássemos esse patrimônio do MTPrev. Vários imóveis hoje são assentamentos, municípios, bairros. Isso causa um efeito muito ruim na contabilidade do MT Prev, você tem o registro de algo que você não pode contar”, explica.
Por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), qualquer outra destinação de imóvel para compor o patrimônio da autarquia deverá ser submetida ao Conselho de Previdência, conforme previsto na Lei Complementar 560/2014. Entretanto, a incorporação de imóveis nunca foi pauta das reuniões.
O presidente avalia ainda que o MT Prev, por ser uma autarquia previdenciária, não tem know-how para administrar imóveis, e que por isso, o correto seria que os recursos fossem destinados à previdência para ajudar a cobrir o déficit atuarial de R$ 57 bilhões – apurado para o período de 75 anos.
“O ideal seria fazermos uma alteração legislativa de forma a receber os recursos oriundos destes imóveis, seja por meio de sessão onerosa, alienação, alugueis. Os recursos devem vir para que a autarquia possa trabalhar esses recursos no mercado e não administrar imóveis. Precisaríamos inclusive especializar uma equipe para administrar uma carteira imobiliária”, ressaltou.
CPI da Previdência
Esta é a segunda oportunidade em que representantes do MT Prev comparecem à Casa de Leis para fornecer e esclarecer dados solicitados pela CPI. Criada em abril deste ano, a Comissão tem o objetivo de traçar o panorama financeiro da Previdência estadual desde a sua fundação.
O presidente do MTPrev ressalta que é do interesse da autarquia que haja máxima transparência, e que os trabalhos da Comissão sejam concluídos.
“Julgamos que este é um processo muito importante para o Estado, por isso, demos prioridade para esse atendimento. Por isso pedimos para apresentar as informações pessoalmente e fizemos questão de trazer todos os diretores e parte da equipe técnica”, pontua Elliton.
Conforme o deputado João Batista, presidente da CPI, há um cronograma que inclui esclarecimento de diversos órgãos, entre eles, o liquidante do IPEMAT.
Estiveram presentes também do deputados Lúdio Cabral, Paulo Arujo e Ulysses Moraes.
