O programa “Identidade Jovem”, que vai fornecer documento de identificação para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), foi lançado na tarde desta quarta-feira (31). O novo documento estará disponível em até quatro meses e vai alcançar 18,4 milhões de pessoas de baixa renda.
A disponibilização da Identidade Jovem amplia direitos e assegura as conquistas do Estatuto da Juventude, compromissos do governo para inclusão social, como a garantia a meia-entrada no acesso a eventos artístico-culturais e esportivos. O documento, criado pela presidenta Dilma Rousseff (Decreto n° 8.537, de 5 de outubro de 2015), é passo importante para o funcionamento do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e a implantação do Plano Nacional de Juventude.
A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, firmaram parceria para lançar o programa.
A Caixa será responsável pela disponibilização do documento e gerenciamento de cadastro. O banco, que tem capilaridade nacional, acumula experiência na concessão de benefícios sociais, como Bolsa Família e Bolsa Verde e na concessão de créditos para a população de baixa renda como o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e pagamento de benefícios.
A Identidade Jovem será um documento de emissão virtual, acessado por meio de aplicativo para smartphones e pela Internet. O documento também terá emissão em cartões plásticos para as localidades onde há dificuldade no acesso à rede mundial de computadores.
O jovem apresentará a Identidade Jovem em salas de cinema, teatros, estádios de futebol ou empresas de transporte interestadual, que poderá fazer a verificação da validade por meio de QR CODE. Todas as informações de cadastro são sigilosas e o sistema da Identidade Jovem é inviolável.
A elaboração da Identidade Jovem e a definição dos modelos do documento foram discutidas e validadas com a sociedade civil, como movimentos de juventude organizados, entidades estudantis, a União Nacional dos Estudantes (UNE), além dos empresários do setor cultural e gestores de clubes de futebol.
Dentro do governo, a preparação da Identidade Jovem envolveu ministérios, (como Casa Civil, Secretaria de Governo e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros), além de agências reguladoras (como a ANTT e a ANTAQ).
Decreto
A regulamentação relativa à cobrança da meia-entrada no acesso a eventos artístico-culturais e esportivos foi estabelecida pelo Decreto nº 8.537, publicado no Diário Oficial da União em seis de outubro do anol passado. O texto regulamenta lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis. O decreto de hoje estabelece, também, normas para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com gratuidade ou com desconto.
O decreto fixou, ainda, que ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; além de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Prêmio Antonieta de Barros – Jovens Comunicadores Negros e Negras
Também foi lançado hoje o edital do “Prêmio Antonieta de Barros – Jovens Comunicadores Negros e Negras”, que vai contemplar 50 ações de comunicação realizadas por jovens negros e negras. O objetivo é estimular o protagonismo juvenil, promover a imagem positiva de jovens negros e negras, divulgar ações de comunicação já realizadas ou em realização que estimulem a igualdade racial, além de mobilizar, articular e fortalecer o movimento jovem negro envolvido com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo. Cada iniciativa receberá um prêmio de R$ 20 mil. Ao todo, será R$ 1 milhão em prêmios para fortalecer a comunicação no País.
