Se depender do deputado e Professor Adriano Silva (PSB), os hospitais públicos do Estado de Mato Grosso serão obrigados a manter leitos suficientes para tratamento de parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
A determinação para isso consta em umProjeto de Lei 198/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhado para o Núcleo das Comissões que vai avaliar o mérito da matéria. Nele, os deputados têm 15 dias para dar parecer sobre a proposta.
De acordo com Professor Adriano, é de fundamental importância que todos os hospitais públicos mato-grossenses estejam preparados para realizar tratamento diferenciado. “As grávidas de alto risco, geralmente, necessitam de mais consultas pré-natais para que o obstetra possa acompanhar o desenvolvimento da gravidez, mantendo a saúde da mãe e do bebê”, o Professor.
Os hospitais públicos, de acordo com a proposta, devem se estruturar com recursos humanos e também nas aquisições equipamentos e aparelhos hospitalares que venham ao encontro de atendimentos às mulheres grávidas de alto risco.
Caso as instituições de saúde pública não cumpram com as regras definidas na proposta, elas serão responsabilizadas por omissão de socorro e, com isso, serão punidas nos termo da Lei Penal brasileira.
As despesas decorrentes da execução deste projeto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Mas é na regulamentação da proposta que será definida as diretrizes para o cumprimento da lei.
