Hospitais filantrópicos têm 90 dias para solicitar isenção de ICMS

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Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso que não foram beneficiados pela Lei 10.437 de 30 de setembro de 2016, que trata de isenção de ICMS, têm 90 dias, ou até 29 de dezembro de 2016, para requerer a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica diretamente na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Para alcançar a isenção, essas instituições devem atender as disposições mencionadas na Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, devendo ser, entre outras exigências, instituições sem fins lucrativos.

Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. A lei já beneficia 11 hospitais filantrópicos de Mato Grosso com a redução desse percentual. São eles: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoréu); Hospital Santo Antônio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró-Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a aprovação da lei é de suma importância para os hospitais filantrópicos, pois estes respondem por 80% dos atendimentos pelo SUS no estado, chegando a 100% nos municípios do interior, onde é a única referência. Segundo Maluf, a medida vai representar uma economia de R$ 2,8 milhões/ano para que os hospitais filantrópicos possam reverter em investimentos na saúde. “O governo do estado entendeu a necessidade de atender estes hospitais que prestam um serviço humanizado de saúde e auxilia o próprio governo, reduzindo a carga de atendimento nas unidades diretas”, pontuou.

No Hospital Paulo de Tarso, em Rondonópolis, a supervisora Maria das Dores Almeida Fontenelle, disse que “ é uma grande ajuda, porque somos um hospital filantrópico que atende uma população que não pode pagar e vivemos de ajuda e doações”. Segundo ela, a isenção vai resultar numa economia de cerca de R$ 1,8 mil/mês. A meta da unidade de saúde é aplicar na melhoria das instalações, para ter um ambiente mais salubre. O Hospital Paulo de Tarso tem 82 leitos para internação e agrega também o Centro de Atenção Psicossocial, que oferta 210 vagas.

“Estávamos aguardando desde o início do ano. Foi uma luta através da nossa federação (Federação dos Hospitais) que a Assembleia Legislativa e o governo agora reconheceram. Recebemos a notícia com muita alegria porque essa redução de ICMS vai gerar uma economia de cerca de R$ 2 mil. Vamos aplicar na manutenção, pois temos um gasto de cerca de R$ 3,5 mil/ mês e os R$ 2 mil vai ajudar muito na manutenção dos equipamentos”, disse a diretora administrativa do Hospital São João Batista, de Poxoréu, Olinet Aparecida Madalena da Costa Magme.

A lei prevê que, para atender fielmente a demanda, anualmente o Poder Executivo deverá editar decreto para incluir novas entidades beneficentes de assistência social, com atuação como hospital filantrópico, na relação de que trata a lei. Por outro lado, deve excluir a entidade da lista dos beneficiados, quando verificado que a entidade relacionada na lei perdeu a condição de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.