| Guiratinga | Vereador é suspeito de ter fraudado posse como servidor municipal

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Através da Ouvidoria do município que atende pelo telefone 3431-2533, a Secretaria Municipal de Administração recebeu na última semana, denuncia de que o servidor municipal Luiz Mário Pires de Araújo, fiscal sanitário lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que atualmente é vereador, teria fraudado sua posse como servidor ao não apresentar diploma de segundo grau para tomar posse como fiscal sanitário do município, em 1991.

Segundo essa mesma denúncia, formulada de maneira anônima à Ouvidoria e que agora está sendo apurada, o servidor só teria apresentado o diploma de formação colegial em 2004, portanto, mais de dez anos depois de ter tomado posse.

O prefeito Hélio Goulart através da assessoria jurídica tomou as providências cabíveis para resguardar o interesse público: mandou instalar um Processo Administrativo Disciplinar, comunicou o fato ao Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Guiratinga, para a devida apuração.

As sindicâncias que serão realizadas para apurar o teor da denúncia vai emitir relatório que deverá ser encaminhado aos canais competentes, apontando responsabilidades, tanto na questão do procedimento do servidor, como eventualmente no caso de quem possa ter homologado indevidamente sua documentação.

Num primeiro momento, a assessoria jurídica entende que está prescrito qualquer procedimento administrativo visando a aplicação de sanção, como suspensão e até mesmo demissão, mas, estuda-se a possibilidade de afastar das funções o servidor, enquanto apura-se a veracidade da denúncia.

Contudo, constatada a irregularidade, para uma eventual ação de improbidade, não estaria o suposto ilícito prescrito, visto que, tomou-se conhecimento dos fatos somente agora. Neste caso caberia ao Ministério Público tomar as medidas que entender necessárias.

O assunto poderá estar sujeito ao crivo do judiciário e, se houve má fé, poderá ser proposta uma medida para ressarcimento aos cofres públicos, pelo que recebeu o servidor no período que laborou sem o devido diploma.

Assim como no caso das suspeitas de irregularidades no Setor de Recursos Humanos, com provável desvio de valores, onde um Processo corre contra o ex-diretor do setor, neste caso do vereador Luiz Mário, também foi instalado de imediato o PAD – Processo Administrativo Disciplinar, onde o suspeito deverá ter todos os seus direitos de defesa e contraditório amplamente garantidos.

O outro lado

O vereador Luiz Mário Pires de Araújo afirmou que não existe qualquer irregularidade em sua contratação. De acordo com o parlamentar, todas as exigências descritas no edital para o concurso que foi realizado em 1991 foram cumpridas. Luiz Mário ainda afirmou que está disponível para esclarecimentos e vai apresentar documentos para o Ministério Público.Luiz Mário Pires de Araújo preside atualmente a CPI do RH, que investiga fraudes no setor da prefeitura local. O principal suspeito foi asfastado peloprefeito Hélio Goulart.