A administração municipal de Guiratinga possui atualmente em andamento nada menos que três Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e por questão de transparência presta a imprensa a situação desses procedimentos até o momento.
O mais importante deles, ou melhor, aquele que teve maior visibilidade junto a comunidade devido a importância do setor e a gravidade da denúncia, trata-se da apuração de suspeita de desvios de valores. O suspeito é o Diretor de Recursos Humanos, Domilson Oliveira, atualmente afastado das funções. O servidor é investigado durante últimos cinco anos de 2010 a 2015.
A Comissão está solicitando ainda relatórios para conferencia dos valores creditados na Folha de Pagamento, no período de 2005 a 2009, onde se suspeita estejam novos valores desviados para a conta do referido Diretor.
A Comissão que é presidida pelo servidor Marcus Vinicius Silva Dias e que tem Secretário o servidor José Teodoro Filho e Gilmar Nunes como membro, já ouviu o Tesoureiro do município, o Controlador Interno, a Secretária de Administração e por último o prefeito Hélio Goulart.
Para a próxima semana a Comissão prevê ouvir as testemunhas eventualmente apontadas pelo servidor suspeito, e logo após, o próprio servidor.
Para o presidente da Comissão, Marcus Vinicius, ainda não se pode falar num montante dos valores desviados e esta não é a preocupação da Comissão. “Estamos apurando o que aconteceu e buscando concluir se houve ou não o ato ilícito por parte do servidor. No atual momento, até onde o Banco do Brasil nos ofertou relatórios, pode-se perceber que aconteceu um desvio de importâncias para a conta do referido servidor num montante que pode surpreender a administração pelo seu alto valor”, disse Vinicius.
Segundo o presidente da Comissão o prazo para encerramento dos trabalhos desta Comissão, dirigindo um amplo relatório com as conclusões ao Chefe do Executivo, deve acontecer até o final de fevereiro em que pese o fato de ainda haver relatórios para apuração do real valor dos desvios a serem entregues pelo Banco do Brasil. Para agilizar os trabalhos a Comissão entende que já existem indícios e informações suficientes para solicitar a quebra de sigilo bancário do ex-Diretor.
O prazo para conclusão do relatório tinha previsão de 60 dias, mas, foi solicitada a prorrogação, dentro da lei, por mais 60.
Depois de concluído, o Relatório será protocolado junto ao prefeito municipal que deverá agir para no âmbito judicial buscar providencias, tanto para conseguir a devolução dos valores eventualmente dilapidados do patrimônio público, bem como a eventual punição penal ao infrator. Isso deve acontecer via Ministério Público que já vem sendo gradativamente informado documentalmente de todo o andamento do processo.
Outra Comissão apura a denuncia de fraude a concurso público, tendo como suspeito o servidor e vereador Luiz Mário de Araujo e tem como presidente o servidor Paulo Rodrigues da Silva, tendo a servidora Jucedélia Dourado como secretária e a servidora Eleuza Ferreira Souza como membro.
Nesta Comissão, foi realizada uma primeira checagem da documentação coletada a época do procedimento administrativo do concurso e a oitiva de testemunhas e do próprio interessado deve ser iniciada na próxima semana.
Ainda existe outra Comissão na área da educação que foi instaurada contra a servidora Maria Silvana Costa Silva, por problemas de ordem disciplinar. O Presidente é o professor João Antonio Pereira, como Secretária Dariany Suellen Ferreira e membro Nairda Amaral da Silva.
Nesta última Comissão já avançaram as oitivas de testemunhas e não fosse às férias do advogado da servidora acusada e talvez os trabalhos já estivessem concluídos.
O prefeito Hélio Goulart disse que “seu governo pretende manter a opinião pública informada do andamento de todas as comissões e que as medidas punitivas ou saneadoras de eventuais irregularidades ou desvios de conduta serão rigorosamente enquadrados, no estrito cumprimento da lei”.