O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) é autor de diversos projetos de lei que visam assegurar os direitos de pessoas com deficiência. Somente na atual legislatura o parlamentar apresentou nove proposições desse tipo.
Cinco dos nove projetos têm o objetivo de garantir benefícios aos deficientes visuais. O projeto de lei nº 330/2017, apresentado em julho, estabelece às repartições públicas a obrigação de oferecer atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência.
O atendimento prioritário deverá ser prestado por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados, conforme a necessidade do usuário do serviço.
Por meio do projeto de lei nº 15/2016, Maluf busca tornar obrigatório que concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água de Mato Grosso, bem como empresas operadoras de internet e telefonia fixa e móvel adequem seus atendimentos para deficientes visuais.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as empresas terão que emitir, mediante solicitação, correspondências e documentos em Linguagem Braille, além de instalar equipamentos de informática apropriados para atender esse público específico.
O projeto nº 222/2017 estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de senhas com avisos sonoros em estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de facilitar o atendimento de deficientes visuais. A proposta prevê que os avisos informem o número da senha e o guichê onde será realizado o atendimento.
Acesso à Cultura
Para assegurar a acessibilidade dos deficientes visuais a projetos culturais, Guilherme Maluf apresentou o projeto de lei nº 264/2017. Conforme o projeto, todas as obras de fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricatura e artes plásticas patrocinadas ou fomentadas, direta ou indiretamente, com verba pública estadual, deverão ser dotadas de audiodescrição no local da exposição, o qual deverá dispor de algum dispositivo tecnológico que permita o acesso a essa ferramenta.
Todas as obras de cinema, vídeo, séries de TV e congêneres deverão conter opção de áudio na forma de audiodescrição. Da mesma forma, as peças de teatro, dança e circo deverão oferecer um audiodescritor e estrutura tecnológica que permita o acesso a essa tecnologia.
Obras literárias e publicações impressas deverão ter, no mínimo, 1% (um por cento) de sua tiragem no Sistema Braille.
Visão Monocular
Portadores de visão monocular também serão considerados deficientes visuais e poderão ter acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física, no âmbito da Administração Pública do Estado Mato Grosso, caso o projeto de lei nº 52/2016 seja aprovado.
Outras deficiências
Guilherme Maluf também é autor do projeto de lei nº 333/2016, que estabelece aos estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias, calçados e seus similares a obrigação de instalar ou adaptar provadores acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida; e do projeto de lei nº 305/2015, que torna obrigatória a reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares.
Maluf defende ainda a instalação de alarme de emergência nos banheiros destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (projeto de lei nº 291/2017) e de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida e idosos, em locais públicos ou de uso coletivo, no Estado de Mato Grosso (projeto de lei nº 183/2017).
“Levantamento recente do IBGE apontou que 6,2% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência e essas pessoas muitas vezes não conseguem praticar as atividades mais básicas, como se locomover dentro da cidade onde moram ou interagir com outras pessoas. Todas as propostas que apresentei por meio de projetos de lei têm o objetivo de melhorar a vida dessas pessoas, facilitar o exercício de suas atividades diárias e assegurar os seus direitos básicos”, salientou Guilherme Maluf.