O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) está orientando os gestores do Estado, a vincular as secretárias executivas das Comissões de Ética aos Gabinetes de Direção Superior dos órgãos, com o objetivo de aprimorar a ética no estado.

A mudança na estrutura organizacional dos órgãos atende ao decreto nº 1955/2013 que estabelece que cada Comissão de Ética tenha uma secretária executiva, que seja vinculada administrativamente ao chefe dos órgãos estaduais, para cumprir plano de trabalho e prover o apoio técnico e material necessário, no que compete à ética no serviço público.

Para a secretária do GTCC, Adriana Vandoni, as entidades são importantes para difundir a ética na administração estadual. “Na verdade as comissões de ética precisam ser respeitadas. O trabalho das comissões é de suma importância para o êxito de um programa de integridade, daí a necessidade da vinculação com o gestor máximo. Isso garante a autonomia e liberdade de atuação dentro dos órgãos”.

Atualmente, existem 22 Comissões de Éticas que atuam nos órgãos, com a finalidade de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas, patrimônio público e atos suscetíveis de advertência ou censura ética.

A secretaria executiva do Conselho Estadual de Ética Pública, Valéria Nogueira, explica que as comissões são integradas por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e designados pelos gestores. “Eles tem três anos de mandato e devem seguir princípios éticos como proteção à honra e à imagem da pessoa investigada e ao denunciante e ser imparcial na apuração dos fatos”, disse