Debater a importância do programa de integridade na estrutura organizacional para assegurar a proteção das instituições da prática de delitos e de desgastes perante a opinião pública. Esse foi um dos temas do painel “Compliance – Como estruturar um programa de integridade”, promovido pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) em parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), nesta terça-feira (29.09), no auditório da federação.
Além de discutir a importância reputacional de um programa de integridade, o painel mostrou a eficiência de gestões que implementam o programa de compliance em suas estruturas e também como adequar as organizações à regulamentação da Lei Anticorrupção.
“O compliance se tornou uma exigência do mercado internacional, que busca empresas que adotam medidas de transparência e de integridade. Nós queremos criar em Mato Grosso um ambiente negociável saudável, que atraia mais investidores e também preparar os nossos empresários para o mercado internacional. A cada US$ 1 aplicado em compliance, a empresa economiza cinco em gestão”, explicou a secretária do GTCC, Adriana Vandoni, sobre a vantagem econômica dos programas de integridade.
Segundo o presidente da Fiemt, Jandir José Milan, os empresários de Mato Grosso estão preocupados com a corrupção, já que as práticas de atos ilícitos aumentam os impostos. “Os empresários buscam medidas para combater a corrupção, pois quem paga o preço dela somos nós e a população. Vamos mobilizar as empresas de Mato Grosso para que adotem a metodologia de compliance”.
Os programas de compliance ganharam força com a aprovação da Lei Anticorrupção, que trata sobre a responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública. De acordo com secretário executivo do Conselho Nacional dos Controles Internos (Conaci) e um dos palestrantes, Raphael Rodrigues Soré, a ideia da lei não é punir as empresas, mas fazer com que elas tenham sistemas de integridade, como: normas de conduta e responsabilização, controle interno eficaz e transparência.
“A corrupção custa muito caro para o Brasil, cerca de R$ 85 bilhões são desviados de recursos públicos. A Lei Anticorrupção veio para mudar o paradigma de que empresas que cometem ilícitos não são punidas”.
Segundo o especialista em compliance Leonardo Machado, que também palestrou, para executar a cultura de boas práticas na estrutura organizacional as empresas devem implantar algumas ações, como: código de conduta, medidas disciplinares, transparência, ente outras ações. “O programa de compliance é muito mais que combater a corrupção, é uma cultura de se fazer negócio de forma correta. Para implantar um programa na empresa o empresário deve identificar os riscos, desenvolver controles e criar uma estrutura independente”.
Também participaram do painel: Matheus Cunha, especialista em compliance e membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e do Combate à Corrupção da OAB Mato Grosso; Sérgio Akutagawa, chefe da Controladoria Regional da União de Mato Grosso; Valdiney de Arruda, secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas); Vanda Helena da Silva, presidente do Conselho de Ética Pública de Mato Grosso (Consep); e Edgar Borges, vice-presidente da Fiemt.
