Grupo de vereadores começa a discussão de projeto sobre serviço de transporte via aplicativo


Os vereadores Reginaldo dos Santos (SD), Fábio Cardozo (MDB) e João Mototáxi (PTB) debateram com um grupo de profissionais ligados ao serviço de transporte de passageiros via  aplicativos, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que tramita na Câmara que visa disciplinar o serviço em Rondonópolis.

Na semana passada, a proposta chegou à Câmara pela quarta vez e estava para ser tramitada em regime de urgência, no entanto, o próprio executivo pediu para colocar o projeto na forma regimental, ou seja, a medida vai ter que passar por todas as comissões. 

O vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) explicou, na semana passada, que o projeto deve entrar em votação dentro de 30 dias.

Ontem, o vereador Reginaldo explicou que na nova proposta há avanços como o fim da limitação do número de vagas para quem trabalha com aplicativos. “Pedimos o prefeito que fosse feito algo em conformidade com a legislação federal”, disse o vereador. 

Reginaldo ainda lembrou que o ideal seria a realização de uma audiência pública para debater o assunto, mas devido às regras de isolamento em razão da Pandemia do Coronavírus, ele e alguns vereadores estão conversando com lideranças da categoria.

Entre as discussões estão o tempo de fabricação dos veículos, no projeto da prefeitura seria de cinco anos. Reginaldo lembrou que pode fazer uma emenda aumentando esse tempo para dez anos, assim como é o táxi e a legislação federal. Outro ponto seria a autorização para que o servidor público trabalhe com aplicativos. 

Outra emenda ao projeto seria a autorização para que os motoristas possam usar também carros locados e que seja excluída a obrigação de certidão negativa de débitos com o município. “Queria deixar claro que o prefeito não tem nada contra aplicativos, o Município busca regulamentação e o projeto que está na Câmara tem avanços comparando com outros tentativas de regulamentação”, disse o vereador.