A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta quarta-feira (9.11), as primeiras de uma série de reuniões marcadas com 18 segmentos da economia para discutir a minuta da Reforma Tributária de Mato Grosso. Os encontros darão continuidade à metodologia do Governo do Estado em manter o diálogo e transparência para debater e receber sugestões para o novo modelo a ser encaminhado até o final deste mês para a Assembleia Legislativa, cuja minuta também já está sendo discutida com os parlamentares.
A reunião foi conduzida pelo secretário Seneri Paludo, que ressaltou o compromisso do Governo em dar transparência ao processo de elaboração do novo modelo de tributação estadual. Ele ressaltou que a equipe econômica do Executivo adotou desde o inicio do projeto da Reforma Tributária a dinâmica de discutir as ações com todos os segmentos, viabilizando uma proposta factível, implementável e com toda a segurança jurídica necessária.
Os encontros desta terça-feira ocorreram com os segmentos do varejo, arroz e de energia. Entre as propostas, o governo vai analisar o pedido de escalonamento para implementação da nova alíquota e como ficará a questão do estoque quando o novo modelo entrar em vigor, no que diz respeito à compensação de créditos.
“Estamos aqui para um diálogo com os representantes dos setoresporque essa gestão não vai fazer como já fizeram em anos anteriores de aprovar leis de qualquer maneira, sem uma discussão ampla. Nosso objetivo aqui é escutar de fato os segmentos e ter a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre os itens da minuta, que vem sendo discutida desde o mês de setembro com todos os setores da sociedade”, explica Seneri.
Em sua fala o gestor esclareceu e tranquilizou os empresários que não vai haveraumento da carga tributária. “Não estamos trabalhando com o aumento da carga tributária, até porque tem um principio básico nesse processo que é o da neutralidade. Ou seja, a proposta é ter uma arrecadação no mesmo patamar que a gente tem hoje. Não estamos partindo de uma arrecadação superior àatual”.
Além da neutralidade, a proposta da reforma tributária traz os princípios da simplicidade, isonomia, transparência e arrecadação, que proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos, com uma alíquota uniforme. “O importante desse novo modelo de tributação é que além de propor uma alíquota única ele simplifica o processo e traz isonomia para todo contribuinte. E isso é bom porque o contribuinte vai saber exatamente quanto ele está pagando de imposto”, pontua Seneri.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) Paulo Gasparotto, as reuniões são momentos importantes para a construção do processo. “É um momento importante, oportuno e estamos junto com o Governo do Estado, com a Secretaria de Fazenda e com a Fundação Getúlio Vargas. Todo o segmento do setor produtivo está envolvido e participando desse processo na busca de uma reforma que traga benefícios para a sociedade do nosso estado”.
O deputado estadual Oscar Bezerra participou do encontro e disse que a proposta possui pontos positivos. “Debater a reforma tributária é um tanto quanto espinhoso, mas admitimos alguns pontos positivos. O grande desafio agora nessas reuniões é equacionar a alíquota para que saiamos daqui com os setores sendo contemplados e da mesma forma o estado”. O parlamentar ainda se colou àdisposição e afirmou que participará das demais reuniões.
Durante a reunião, cada entidade apontou proposições e tirou as dúvidas com os técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz). As sugestões apresentadas serão levadas em consideração e receberão um parecer técnico, e nos casos em que a demanda for pertinente, a sugestão poderá ser implementada na minuta.
Cronograma
Dividida por segmentos, a agenda de reuniões se estende até o dia 18 de novembro, com encontros diários. Todas as reuniões serão conduzidas pelo secretário de Fazenda Seneri Paludo e contarão com a presença de representantes da Assembleia Legislativa.
A reunião desta quarta-feira (09.11) reuniu representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FDCL), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Estadual das Indústrias de Arroz (Sindarroz), além de membros do Grupo Energisa e do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia).
