Governo e União renovam acordo para retomar Programa Nacional de Crédito Fundiário

Governo e União renovam acordo para retomar Programa Nacional de Crédito Fundiário

Governo e União renovam acordo para retomar Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Governo de Mato Grosso e a União, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), renovaram o acordo de cooperação técnica que prevê a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O benefício possibilita o financiamento de compra de terras para trabalhadores rurais e sem terra, em uma ação complementar a reforma agrária. Os recursos são do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

O programa estava suspenso desde abril de 2012 e passará por adequações para atender cerca de 140 famílias nos municípios de Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Porto dos Gaúchos e Nova Santa Helena.

Este ano a subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA) autorizou a implantação dos quatro projetos no Estado, estabelecendo parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri).

O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural.

Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

“Este é um legado que será deixado para o próximo governo, mas ficamos contentes em saber que o projeto será retomado e auxiliará muitos trabalhadores rurais com o título da área e direito ao crédito para investir em atividades econômicas”, afirmou o secretário da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Corgésio Albuquerque.

Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas.

Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 30 mil e patrimônio de até R$ 60 mil.

Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos. No Brasil o programa atende atualmente 141.831 famílias, em 22 Estados e 2 mil municípios.

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