Governo diz que pagamento total de 11,28% depende de folha com pessoal

Redação PH

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Governo diz que pagamento total de 11,28% depende de folha com pessoal

O governo do estado fez uma nova proposta de pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos na sexta-feira (10). Essa já é a terceira proposta feita pelo estado aos servidores, mas é a primeira vez que o governo prevê o pagamento total do índice de 11,28% referente à inflação de 2015, ainda que parcelado. As duas primeiras alternativas apresentadas pelo estado foram rejeitadas pelas cerca de 30 categorias que estão de greve desde o dia 31 de maio.
A atual proposta prevê o pagamento do índice de 6% que já havia sido apresentado, dividido em três parcelas a serem quitadas em setembro deste ano e janeiro e abril de 2017, além da possibilidade de pagamento do índice restante de 5,28%, caso o estado apresente gasto mensal com os servidores menor de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O estado também se compromete a pagar o retroativo à data base, que é maio. Neste caso, os valores residuais serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017.
A proposta foi apresentada durante reunião com representantes do Fórum Sindical e os líderes apontaram avanço nas negociações com o estado, uma vez que foi considerado o pagamento do valor integral da recomposição. Agora, a proposta deverá ser apresentada pelos sindicatos e associações aos servidores, em assembleia.
Greve
Cerca de 30 sindicatos e associações deram início à greve geral no estado no dia 31 de maio. Desde então, a população tem sofrido com a falta de atendimento em setores como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e na Polícia Civil, que passou a registrar apenas os flagrantes conduzidos pela Polícia Militar. Além disso, apenas as delegacias que registram crimes contra pessoas, contra a mulher e a Central de Flagrantes mantiveram o funcionamento em Cuiabá.
No dia 3 de junho, uma liminar da Justiça, atendendo ao pedido feito pelo governo do estado,determinou aos servidores estaduais das áreas da segurança pública, do sistema penitenciário e do Detran a retornarem às suas funções no serviço público. A decisão atinge 11 sindicatos e associações e prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Já na última segunda-feira (6), atendendo ao pedido feito pelo governo, a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que os servidores do meio ambiente encerrassem a greve, também sob pena de multa de R$ 100 mil por dia caso houvesse descumprimento da decisão, além de desconto dos dias parados.
Dessas categorias, entretanto, somente a dos delegados da Polícia Civil e dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) retomaram as suas funções. Na sexta-feira (9), os delegados voltaram a decidir pela greve durante assembleia geral.

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