Governo deve enviar à ALMT projeto para instituir multa para quem desrespeitar toque de recolher

A proposta é de penalidade de R$ 180 por CPF e os estabelecimentos comerciais que permitirem aglomeração também deverão ser multados.

Foto: Polícia Militar de Mato Grosso/Assessoria

O governo deve mandar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para instituir multas a qualquer pessoa por aglomerações e desrespeito ao toque de recolher. A proibição de circulação das 21h às 5h, e o fechamento do comércio, das 19h às 5h, foram decretados nesta segunda-feira (1º) pelo governador Mauro Mendes (DEM) como forma de tentar frear o avanço de casos da Covid-19.

A proposta é de penalidade de R$ 180 por CPF e os estabelecimentos comerciais que permitirem aglomeração deverão ser multados de acordo com o número de pessoas.

As regras já começam a vigorar nesta terça-feira (2). No entanto, a multa por descumprimento depende da aprovação desse projeto que ainda vai ser enviado à ALMT.




A decisão de endurecer as medidas de prevenção à Covid-19 foi tomada depois de três reuniões realizadas nesta segunda-feira. Duas delas foram presenciais.

Primeiro, o governador se reuniu com o secretariado para chegar a um consenso sobre medidas que pudessem reduzir os casos, mas com menor impacto na economia.

Depois, Mendes participou de uma reunião com representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

A terceira reunião foi virtual com os prefeitos dos municípios mato-grossenses. Na videoconferência, Mauro Mendes anunciou as medidas contidas no novo decreto.

O decreto vale para todos os municípios. Segundo o governador, os prefeitos são obrigados a cumpri-lo. No entanto, eles poderão fazer alterações desde que seja para deixar as regras ainda mais rígidas.

O novo decreto proíbe os comércios de todos os segmentos de funcionarem de segunda-feira a sexta-feira das 19h às 5h, e aos sábados, o funcionamento é permitido até as 12h, e aos domingos, todos os estabelecimentos devem ser mantidos fechados.

A regra não vale para as farmácias, estabelecimentos de serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

Os supermercados devem limitar a entrada de apenas uma pessoa por família.

Restaurantes e lanchonetes delivery devem atuar até as 22h todos os dias.

Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

Ocupação

A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 em Mato Grosso chegou a 87,95%, nesta segunda-feira (1º). Dos 20 hospitais do estado que tratam pacientes com a doença, oito estão com as UTIs 100% ocupadas.

A ocupação estava em 91% no início da manhã desta segunda-feira, mas, como a Secretaria Estadual de Saúde (SES) criou mais 20 leitos no Hospital Estadual Santa Casa, esse percentual caiu para 87%. A Santa Casa passa a ter 50 leitos de UTI para tratamento de Covid-19, além dos 65 leitos de enfermaria.