O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou hoje (28) que o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar para o Legislativo, nos próximos dias, um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020).
As mudanças devem ser feitas porque os deputados derrubaram alguns vetos do governador Mauro Mendes em artigos da lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, mais conhecido como Prodeic. A derrubada do veto deve compromete a arrecadação em pouco mais de R$ 400 milhões do previsto no PLOA.
O pedido de retirada do PLOA, pelo governo do estado, foi feita por meio de Ofício lido durante a sessão ordinária de quinta-feira (28). Mas de acordo com Botelho, a retirada da proposta não é mais possível porque já foi votada nas comissões e em 1ª votação na sessão ordinária de quarta-feira (27), à noite.
“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.
Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.
A 2ª votação do PLOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia Legislativa as mudanças proposta pelo governo. Em função disso, segundo ele, o cronograma de votação deve atrasar. “Em dezembro isso não deve acontecer. O PLOA deve ser votado em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso. Vamos trabalhar em janeiro”, disse.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que o ofício foi encaminhado de forma tardia, porque os deputados já haviam aprovado o PLOA em primeira no Plenário. “Se há a votação foi feita em primeira, não pode mais haver a devolução do projeto ao governo. Como o ofício foi lido com um dia de atraso, não há nenhuma possibilidade de a Assembleia restituir a proposta ao governo para fazer as mudanças. Ele teve todo o tempo para fazê-lo, mas não o fez”, disse.
Barranco não descartou a possibilidade de o pedido de retirada da proposta ter sido feita em função de os deputados terem derrubado alguns vetos do governo. “O PLOA foi votado por unanimidade. A retirada do projeto só se justifica com referência a derrubada do veto, que ele trabalhou muito para ser mantido. Mas isso não será possível”, disse.
De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), parte da oposição votou junto com o governo, mas mesmo assim o Parlamento derrubou o veto. “O governo perdeu para o poder econômico. Mas isso não justifica de o governador, pelo estresse dele, pela incapacidade dele de articular a base dele, pedir a retirada do PLOA. Quem o ajudou a manter o veto foi a oposição. Não adianta ele colocar o Legislativo numa situação de desconforto com a opinião pública”, disse.
O projeto de lei complementar 53/2019 votado em julho, de acordo com Cabral, aponta que a única mudança é do regime de tributação do comércio, ampliando a arrecadação financeira em mais de R$ 1 bilhão. “O próprio governador está subestimando a arrecadação do orçamento. Ele manteve o mesmo padrão de privilegio que a indústria e os gigantes dos agronegócios têm hoje em Mato Grosso”, disse.
Agora, segundo Cabral, não dá para o governo retirar o orçamento de tramitação e culpar a Assembleia Legislativa. “A responsabilidade é dele e da base governista na Assembleia. Se estivesse preocupado de verdade, em não atender os interesses econômicos, teria feito as mudanças na votação da lei em julho”, afirmou.
