Governo denuncia ex-governador de MT e processa servidores pelo VLT

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Diversas irregularidades foram apontadas nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), modal de transporte que deveria ter ficado pronto a tempo da Copa do Mundo, na Grande Cuiabá, na auditoria realizada pelo atual governo de Mato Grosso. Com apenas 50% do projeto concluído, o resultado da investigação garante que a gestão anterior foi “omissa” quanto às falhas apresentadas nos projetos e pela falta de execução das obras pelo Consórcio VLT, empresa contratada.

O documento produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), por determinação do governador Pedro Taques, diz haver indícios de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular, durante a execução de contrato administrativo, supostamente praticados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, e o secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza.

Segundo o relatório, embora eles tivessem ciência das irregularidades na execução do contrato de implantação do VLT, teriam sido omissos ao não adotarem medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecuções, em 2013. Por conta disso, a Controladoria Geral vai abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as condutas do ex-secretário e do secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, já que ambos são funcionários efetivos. As denúncias contra Silval serão encaminhadas aos órgãos de controle como os Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF).

Silval Barbosa rebateu as acusações e negou ter sido omisso em seu governo. Disse também que vai solicitar uma cópia do relatório divulgado nesta quinta-feira (5). O ex-secretário Maurício Guimarães alegou ter notificado, por diversas vezes, o Consórcio VLT sobre as falhas no projeto e também teria aplicado multas contra a empresa. Ao G1, a assessoria de imprensa do Consórcio informou que no momento não deverá se manifestar sobre o assunto. Já o ex-secretário adjunto não foi localizado pela reportagem.

O governo do estado já pagou mais de R$ 1,6 bilhão para as obras do VLT e precisa ainda de mais R$ 800 milhões para que sejam retomadas, valor que o Executivo afirma não ter em caixa. A obra foi contratada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por R$ 1,4 bilhão e deveria ter sido concluída em junho de 2014. Para o governo do estado há uma diferença de quase R$ 200 milhões entre o que foi pago pela obra e o que foi realmente entregue pelo consórcio.

“Os problemas mais graves estão na origem no projeto. Algumas obras nem estão com os projetos finalizados e os problemas foram postos à mesa, como rachaduras, contenção de concreto, fissuras”, pontuou o controlador-geral, Ciro Gonçalves.

De acordo com o governador Pedro Taques, mais da metade das irregularidades apontadas não foram resolvidas, algumas de natureza grave. Os problemas foram informados sucessivas vezes ao então governador Silval Barbosa e às autoridades da extinta Secopa, inclusive pela Comissão de Fiscalização da obra instituída no âmbito da então secretaria e pelos órgãos de controle, como a própria CGE, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União (CGU), além da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento.

O relatório mostra que a empresa, contratada pelo governo para acompanhar o andamento da obra, emitiu relatórios mensais desde janeiro de 2013 à extinta Secopa alertando para as falhas. Em janeiro de 2014 o então secretário Maurício Guimarães teria sido notificado sobre multa no valor de R$ 17 milhões que deveria ter sido aplicado contra a empresa. Porém, o não teria feito.

O governo vai notificar o Consórcio VLT para que conclua a obra e faça as correções dos problemas apontados pela auditoria. Conforme o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o novo cronograma de obras deverá ser encaminhado na próxima semana pela empresa. Ressalta ainda que a investigação não apontou indícios de superfaturamento nas obras do modal.

Em 21 de janeiro de 2014 o então secretário da Secopa, Maurício Guimarães, foi notificado sobre a sugestão de multa de pouco mais de R$ 17 milhões.