Governo de MT sanciona lei que prevê energia solar em casas populares

Redação PH

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Governo de MT sanciona lei que prevê energia solar em casas populares

As casas populares que o atual governo de Mato Grosso construir deverão ter sistema de aquecimento de água por energia solar térmica. O projeto de lei que estabelece a nova regra havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) no último dia 17 de junho e foi sancionado pelo governador Pedro Taques (PDT) na quinta-feira (9), data em que começou a valer. A energia solar é considerada uma das mais 'limpas' entre as matrizes energéticas.

Para constituir o sistema de aquecimento de água por energia solar são necessários painéis solares, reservatórios térmicos e acessórios. O projeto foi apresentado em abril de 2014, pelo deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), sob a justificativa de que vai ajudar o estado a reduzir custos e a preservar o ambiente.

A lei foi sancionada por Taques com um veto: o que previa que as instalações fossem dimensionadas para cobrir, no mínimo, 35% de toda a demanda atual da energia. O artigo foi vetado porque o estado considera que o consumo é variável em cada casa e não há como o poder público controlar essa demanda de energia.

A regra foi publicada no Diário Oficial do estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (10).

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