O Governo do Estado instituiu lei em comemoração ao Dia da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT), a ser celebrado anualmente no dia 18 de dezembro. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20.10).
De autoria dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva, a Lei nº 11.236 irá integrar a data comemorativa no calendário oficial de datas e eventos do Estado.
O Dia da Politec coincide com a data em que o órgão foi desvinculado da Polícia Judiciária Civil, a partir da publicação da Lei Complementar nº 05/1990. A legislação em questão foi responsável pela estruturação da então Coordenadoria de Perícias e Identificações, estabelecendo normas gerais de organização. Desde então, a instituição passou a ser subordinada direta da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A alusão à data tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do órgão para a coletividade. E para o processo de investigação criminal, seja na resolução de crimes das mais variadas naturezas, seja com a promoção da cidadania, por meio da emissão de carteira de identidade, entre outras atividades.
Entre as competências do órgão, que comemora 30 anos no próximo dia 18 de dezembro, está a realização de perícia oficial de natureza criminal e identificação Técnica, por meio do conhecimento científico, contribuindo para a cidadania, justiça e os direitos humanos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
