O mutirão fiscal organizado pelo governo de Mato Grosso com o Poder Judiciário e a Prefeitura de Cuiabá conseguiu atingir a marca de R$ 207,5 milhões em dívidas tributárias negociadas junto a contribuintes pessoas físicas e jurídicas nas últimas três semanas. O balanço de 23.856 acordos de negociação de pagamentos pendentes foi divulgado nesta segunda-feira (3), após o encerramento do mutirão, realizado em parte da estrutura da Arena Pantanal, na capital.
As negociações envolveram pagamentos pendentes de contribuintes de tributos estaduais e municipais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Do total, R$ 25,8 milhões foram negociados pela Prefeitura de Cuiabá e R$ 181,7 milhões foram negociados pelo governo do estado (sendo R$ 142,6 milhões pela Secretaria de Fazenda e R$ 39,1 milhões pela Procuradoria-Geral do Estado).
Ao todo, durante o mutirão o governo do estado celebrou 15.906 acordos de negociação de dívidas com contribuintes. Nos acordos, o governo chegou a oferecer 100% de desconto de multas e juros para pagamentos à vista das dívidas.
O governador Pedro Taques (PDT) já anunciou que um terço do valor negociado por meio do mutirão – ou seja, cerca de R$ 60,5 milhões – deverá ser destinado para investimentos na área da saúde estadual.
Já a Prefeitura de Cuiabá, ao divulgar o balanço de 7.950 acordos de negociações no mutirão, anunciou que pelo menos seis mil processos judiciais de execução de dívidas vão deixar de serem protocolados pela Procuradoria-Geral do Município na Justiça, uma vez que as respectivas dívidas já foram reassumidas pelos contribuintes em novas condições.
A Procuradoria agora estuda repetir as negociações durante a Semana Nacional de Conciliação, a ser promovida em novembro.
