Uma medida provisória publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (2) autoriza o aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam dentro do Brasil. Com a mudança, a fatia de participação sobe para 49%. Até então, o Codigo Brasileiro de Aeronáutica (CBA) limitava a participação estrangeira em 20%.

Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de estrangeiros, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de empresários brasileiros.

No dia 26 de fevereiro, o Ministério da Fazenda informou que encaminharia ao Congresso um projeto que elevaria de 20% para 49% a participação de grupos de fora.

“(…) o governo deverá encaminhar medida legislativa ao Congresso Nacional propondo o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 49%, alterando, para tanto, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986). Além disso, nos casos de reciprocidade este aumento poderá ser elevado”, informou ao G1, na ocasião, o Ministério da Fazenda.

Depois de publicada, uma MP passa a valer como lei e vigora por até 120 dias. Com a publicação no "Diário Oficial", uma comissão especial do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, passa a analisar o texto e pode fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias após a publicação, a medida passa então a trancar a pauta de votações até ser votada.

Investimentos

O Ministério da Fazenda informou ainda que a mudança “é uma prioridade para a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.” E que, com ela, o governo espera incentivar a entrada no país de “novas fontes de recursos para capitalizar o setor de transporte aéreo.”

As empresas aéreas brasileiras vêm sofrendo prejuízos causados, especialmente, pela valorização do dólar frente ao real. O Gol registrou, no terceiro trimestre de 2015, perdas de R$ 2,13 bilhões. No mesmo período, a Latam, empresa que reúne as operações da chilena LAN e da brasileira TAM, teve prejuízo de US$ 113,3 milhões.

O ministério defende ainda que a proposta pode facilitar a “entrada de novas empresas no setor, o que aumenta as condições de concorrência, fato esse extremamente desejável para a sociedade.”

“Ela [mudança na lei] permitirá a capitalização das empresas, o que garante fôlego financeiro; possibilidade de entrada de novas empresas no setor; e possibilidade de aumento da competição e seus efeitos benéficos sobre a sociedade”, completou o Ministério da Fazenda.