Após reunião realizada nesta quarta-feira (16.11), entre gestores das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Planejamento (Seplan-MT) e Fazenda (Sefaz-MT), o Governo de Mato Grosso assegurou recursos para a realização de concurso público para o provimento de cargos do Sistema Penitenciário. A publicação do edital deve ocorrer dentro dos próximos dias. Desta forma, a atual administração cumpre o compromisso firmado com a sociedade, quando informou, em fevereiro deste ano, que o edital seria publicado no segundo semestre de 2016.

O titular da Sejudh-MT, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, destaca que o processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares. “Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, pois foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos”.

No dia 04 de novembro, o secretário Márcio Dorilêo se reuniu com o governador Pedro Taques e solicitou agilidade na publicação do edital do concurso. “Durante a reunião, o governador garantiu que o edital estava em vias de ser publicado, uma vez que as partes envolvidas já haviam selecionado a empresa responsável pela banca do concurso”, explica o adjunto de Administração penitenciária da Sejudh-MT, Fernando Lopes.

À época do anúncio do concurso, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à LRF. “Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação às regras impostas pela LRF. Por isso, nomearemos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”, enfatizou.

Em fevereiro de 2016, o governador Pedro Taques visitou a sede da Sejudh para discutir com os servidores públicos e líderes sindicais as principais necessidades da pasta. Na ocasião, ele reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários. Taques ainda falou sobre a importância da Sejudh para o estado de transformação e garantiu que conhece todas as necessidades da secretaria, principalmente sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele.