Na busca de novas alternativas para a geração de empregos, e com o intuito de reduzir os impactos da crise financeira que o Brasil atravessa nos últimos anos, o Governo Federal aprova qualificação de loteria esportiva em programa de desestatização. No dia 10 de junho ocorreu a 13º reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), um grupo formado por bancos públicos, ministérios e a Presidência da República. A ideia principal por trás da reunião foi de dar impulso à desestatização da loteria pública, promovendo concessões e levando-as a leilão.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou encarregado da aplicação e supervisão do processo, juntamente à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério de Economia (SECAP/ME). Ambos deverão manter reuniões regulares para sistematizar as fases do projeto até o momento da entrega das autorizações.
Além disso, o BNDES foi designado para a criação de um plano de negócios que terá um estudo econômico-financeiro que busque concretizar o tipo de modelo de concessão que deve ser seguido, além de esclarecer o número de licenças e o preço mínimo a ser cobrado por elas.
Do que se trata a Loteria esportiva?
Comumente conhecida como apostas esportivas, ou apostas de quota fixa, é o tipo jogo em que o jogador dá um palpite em partidas, jogos ou eventos esportivos reais. No Brasil o mais comum é o futebol, porém não se limita somente a esse esporte. Desta forma, aqueles que decidem apostar dão pitacos sobre os resultados, número de cartões amarelos que haverá no jogo, qual jogador fará o gol, etc. No momento da aposta, ele já sabe quanto irá ganhar caso acerte o resultado.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal monopoliza as loterias legalizadas, como a Mega Sena, Loteria Federal, Loteca, dentre outras. No entanto, há diversos sites de apostas e cassinos online, para quem gosta da jogatina e já quer tentar a sorte com um bônus NetBet, por exemplo. Estando hospedados fora do país, esses sites não estão infringindo a lei brasileira atual e nem contrariando o monopólio do governo sobre as apostas.
Porque incluir a loteria esportiva no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
A ideia é verificar meios mais eficazes de gerenciar os serviços públicos, promover uma concorrência mais justa e igualitária, garantir uma segurança jurídica e aperfeiçoar os marcos regulatórios, com o intuito de atrair o interesse de investidores, tanto nacionais quanto internacionais.
Desta forma, o governo espera garantir um ambiente de apostas seguro e que fortaleça a economia do país, não se limitando às instituições estatais, como é o caso das lotéricas, que aumentaram o preço das apostas no final de 2019.
“Não é pela arrecadação, essa modalidade não arrecada tanto. Nosso objetivo antes de tudo é fortalecer e permitir a defesa do consumidor, fortalecer a economia popular, garantir um ambiente bom de negócios, um ambiente regulado, que não seja predatório e garantir a integridade do esporte”, diz Adhemar Ranciaro Neto, coordenador Geral de Regulação de Loteria do Ministério da Economia.
Com a inclusão das apostas no PPI, será possível acelerar todo o processo burocrático de regulamentação. Esse projeto passou a ser tratado com prioridade nacional, já que o mercado de apostas esportivas virtuais movimenta cerca de R$ 2 bilhões ao ano. No entanto, todo esse dinheiro geralmente é mandado para fora do país, já que grande parte das apostas são feitas virtualmente e as empresas internacionais dominam este segmento.
Porém, as maiores preocupações dos governantes são a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados, e esses são alguns dos principais fatores que validam a regulamentação. “A regulamentação é justamente para isso, para que se possa minimizar esses resultados que ocorrem na ilegalidade, como denúncias de manipulação esportiva, de não pagamento das pessoas. Estamos desenvolvendo uma série de mecanismos junto com certificações internacionais” reitera Adhemar.
