A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou hoje (13), audiência pública para que as secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Cidades, de Saúde, de Educação e a de Segurança Pública apresentassem os relatórios das metas físicas do 1º quadrimestre 2019.

O vice-presidente da CFAEO, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), lembrou que a atual administração executiva pegou o Estado com inúmeras obras paralisadas e ainda em crise econômica. Mas, segundo ele, ao longo dos primeiros setes meses, as contas já estão em equilíbrio.

“A evolução da economia é positiva, por isso o governo conseguiu viabilizar recursos financeiros para dar sequências às obras que estavam paralisadas há mais de quatro anos. No setor da educação, por exemplo, existiam mais de 300 escolas que precisavam ser reformadas e com o equilíbrio financeiro, essas obras podem agora, ser finalizadas”, explicou Nininho.

A secretária-adjunta das Cidades, Rafaela Damiani, afirmou que mesmo diante da “calamidade financeira” do Estado, o governo conseguiu concluir algumas metas que foram planejadas em 2018 e algumas que foram retomadas em 2019. Segundo ela, muitas obras estavam travadas por falta de orçamento.

“Mesmo diante da calamidade financeira, o governo colou 34 metas para funcionar. Uma delas foi o sistema simplificado de saneamento de águas que estava paralisado sem recursos desde 2018, desse total a maior parte está em execução, e três delas já foram entregues. Na habitação, o governo entregou 360 casas, no Nico Baracat I”, explicou Damiani.

Ela disse que diante da calamidade financeira, o governo conseguiu entregar vàrias obras nesse primeiro semestre. Hoje, de acordo com Damiani, com o cancelamento dos convênios (não houve repasses em 2018) o déficit orçamentário-financeiro diminuiu em função de rescisões de convênios.

“Mas o governo está trabalhando para finalizar o que ficou pendente, sem assumir novos compromissos. O governo tinha mais de R$ 50 milhões de convênios que foram cancelados, num total de 123 obras canceladas. O que não tinha repasse financeiro foi rescendido com os municípios porque as obras não foram iniciadas”, afirmou Damiani.

O secretário-adjunto de Obras Rodoviárias da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Nilton de Britto, afirmou que o Estado tinha um montante de R$ 380 milhões para serem investidos e a pasta de obras rodoviárias tinha à disposição R$240 milhões para investimentos. Nesse interim, o governo priorizou as obras em andamentos em detrimento dos novos empreendimentos.

Durantes os sete primeiros meses de 2019, a pasta tocou 68 obras. Entre elas, está à duplicação da MT-010, (perímetro urbano da Rodovia Arquiteto Helder Cândia, a “Estrada da Guia”). Segundo ele, a previsão de entrega à população é para o final de setembro deste ano.

A outra obra é da MT-020 (trecho compreendido entre Paranatinga e Canarana) que deve ser concluída este ano. No MT-Integrado são 42 obras, algumas já concluídas, e o foco é o de fazer a integração de todos os municípios por meio de asfalto. Hoje, a pasta tem 68 obras em andamento em todo o estado de Mato Grosso.

De acordo com o secretário-adjunto de Obras Especiais (obras da Copa do Mundo de 2014), Isaac Nascimento Filho, por falta de recursos financeiros e pela judicialização de algumas obras, dos 90% das metas previstas, a pasta conseguiu concluir nesse 1º semestre apenas 1,7% delas.

Entre as obras citadas por ele foi da Arena Pantanal (construída para sediar quatro jogos da Copa do Mundo de 2014). A outra obra judicializada é do Veicule Leve sobre Trilhos, mais conhecida como VLT, não andou um centímetro este ano.

“A única obra que o governo conseguiu ar sequência foi do COT da Universidade Federal de Mato Grosso. Essa obra será entregue em até 100% no final deste ano. Já o córrego Mané Pinto deve ser entregue, totalmente concluído, em outubro de 2020. Em relação ao COT do Pari, o governo espera a definição da administração do lcoal, com a Prefeitura de Várzea Grande ou o Estado”, explicou Isaac Filho.

No 1º semestre, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o secretário-adjunto Executivo, Alan Porto, disse que o governo herdou resto a pagar da ordem de R$ 635 milhões, e que o início da administração foi para ajustar as contas da pasta. Hoje, segundo ele, o resto a pagar gira em torno de R$ 196 milhões.

De acordo com Alan Porto, a maioria é de convenio e de repasses para as prefeituras referentes a despesas não realizadas. Em relação aos recursos financeiros destinados às prefeituras para o transporte escolar, alimentação e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estão em dia. “Isso só foi possível porque o governo conseguiu equilibrar as contas”, disse Porto.

Em relação às 41 salas de contêineres, que substituíam as sala de alvenarias, encontradas pela atual administração, Porto disse que existem apenas quatro salas de contêineres no município de Campo Verde. “Até o final de agosto, os alunos voltam a estudar em salas de alvenarias. O custo de cada sala de aula para o estado gira em torno de R$ 2 mil a R$ 2,3 mil”, explicou Porto.