O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou nesta quarta-feira (23.11) comunicado ao Fórum Sindical que representa os Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais informando o novo calendário de pagamento dos salários do funcionalismo. A partir da folha de novembro, o pagamento ocorrerá no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, sem escalonamento. A previsão do Governo é que o novo calendário tenha validade até o mês de junho de 2017.

De acordo com a equipe econômica, a medida é transitória e foi necessária em decorrência do descompasso ainda persistente entre a receita e a despesa. O anúncio do calendário aos servidores visa dar uma programação que lhes permita organizar suas finanças, conforme justa reivindicação dos funcionários públicos.

DUODÉCIMOS

O Governo também encaminhou comunicado assinado pelo governador Pedro Taques aos chefes dos demais poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) fixando um novo calendário para o repasse dos duodécimos, que será feito no dia 5 de cada mês, a partir do exercício de novembro, a ser creditado nas contas dos poderes em dezembro.

De acordo com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, muitas ações de economia e redução de custeio das unidades do Estado demonstram que a administração estadual adota todas as medidas necessárias para recuperar o equilíbrio financeiro das contas estaduais, priorizando a folha de pagamento dos servidores públicos, os poderes e os fornecedores.

Conforme já amplamente divulgado, o governador do Estado conduz pessoalmente esforços em Brasília para garantir que recebimentos de repasses devidos a Mato Grosso sejam realizados ainda neste ano. Somente em 2016 a redução nos repasses obrigatórios chegou a R$ 750 milhões de queda entre o previsto e o realizado, onerando ainda mais o caixa do Tesouro Estadual.

“Não tem sido um ano fácil para nenhum Estado, e diversos destes já estão anunciando, além de parcelamento de salários, o pagamento do 13º deste ano somente em 2017. Nós iniciamos nossa adequação a esse momento de crise desde o início da gestão, com o corte de gastos e redução de custeio”, observa o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.

Ele argumenta, ainda, que, “devido a estas contingências, já tínhamos adotado no segundo semestre deste ano o escalonamento dos salários, mas isso gerava uma certa insegurança aos servidores, por não terem uma data correta para receber. Visando dar essa segurança mínima para o planejamento do funcionalismo, é que decidimos por um cronograma fixo, obedecendo o prazo constitucional para honrar nossos compromissos com os servidores para que eles possam se planejar e honrar seus compromissos também”.

REFORÇO DE CAIXA

O Governo de Mato Grosso, explica a equipe econômica, cobra do Governo Federal o recebimento do valor de R$ 400 milhões a título de compensação do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), como forma paliativa de reequilibrar as contas públicas para o fechamento do exercício financeiro de 2016, e ainda elabora uma série de outras medidas para melhorar a saúde financeira do Estado a partir de 2017. As novas medidas, como a reforma tributária já em debate com diversos segmentos econômicos e institucionais, serão apresentadas em breve à sociedade, aos poderes e aos servidores.

“O governador esteve ontem (terça) com o presidente Michel Temer, juntamente com outros governadores, e reivindicou, entre outros assuntos, o repasse relativo à repatriação do Imposto de Renda não pago por brasileiros que vivem no exterior, sendo que o valor estimado para Mato Grosso é de R$ 108 milhões”, revela o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

ANTECIPAÇÃO

De acordo com Júlio Modesto, a antecipação dos salários e dos repasses dos duodécimos não está descartada, podendo ocorrer em virtude do comportamento do fluxo de caixa a cada mês.

13º SALÁRIO

“Queremos ainda dar a tranquilidade aos nossos servidores que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro a todos aqueles que eventualmente não tenham recebido no mês de seus aniversários”, garantiu Modesto.