O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) Neles Walter Ferreira de Farias elogiou o Governo do Estado pelo anúncio do aumento da faixa-limite de receita bruta do Simples Nacional. A reivindicação foi feita por várias entidades do comércio no início deste ano, entre elas a CDL de Rondonópolis, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, Sindicato do Comércio Varejista e Conselho Regional de Contadores.
O limite passou de R$ 1,8 milhão/anual para R$ 2,520 milhões/anual. A faixa é considerada para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com isso mais micro e pequenas empresas serão beneficiadas com pagamento de menos impostos.
A nova faixa-limite foi publicada nesta quinta-feira(29/10) o Decreto 310/2015 que define e passará a vigorar no exercício de 2016. Com o novo sublimite o governo acredita de reduzirá a arrecadação em R$ 110 milhões, por outro lado, a iniciativa desonera as empresas que sofrem com a crise e o arrocho tributário.
“Entendemos que a iniciativa do Governo é um incentivo para as empresas que sofrem com a queda do consumo das famílias, tendo que refazer planejamentos e investimentos. Se o Estado perde na arrecadação, estará investindo na manutenção dos empregos e geração de renda para milhares de famílias”, destacou Neles, que participa de um congresso da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília.
A intenção do Governo é elevar o limite para R$ 3,6 milhões em 2017.
Outras reivindicações
Além da ampliação da faixa-limite do Simples, as entidades também reivindicam a redução da alíquota do ICMS de 17% para 2% para o setor das indústrias de confecções, melhorias no atendimento da agência da Sefaz em Rondonópolis e a criação de um programa de compensação de créditos de impostos e taxas do Estado, a exemplo do que já existe com a União.
