O Governo do Estado voltou atrás e acatou a emenda modificativa do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) à Mensagem 44/2015, que estende o prazo até 31 de dezembro de 2015 para que os contribuintes regularizem seus débitos junto ao Fisco Estadual. O parlamentar considera que o prazo foi limitado para a regularização fiscal.

O Executivo propôs o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e realizou o Mutirão Fiscal, de 13 a 31 de julho e a estimativa é negociar valores da ordem de R$ 12 bilhões, nos 87 mil processos de execução fiscal abertos, com vantagens para os devedores do fisco estadual.

“A exiguidade do tempo não favoreceu as pessoas que não moram na Capital. Neste caso, fica a experiência para que a equipe econômica do governo tenha mais cautela e, com isso, pactue com as diretrizes propostas pelo Legislativo e sociedade civil organizada”, disse o parlamentar.

O parlamentar considera que o Mutirão, realizado somente na capital, na Arena Pantanal, dificultou a vida de quem mora no interior.

“A extensão do prazo até o final do ano garante isonomia aos contribuintes para resolver suas dívidas. O fato em si permite o contribuinte analisar a proposta do Estado e, com isso, decidir de forma consciente o parcelamento de suas dívidas”, justifica.

A Mensagem 44 permite até 100% de descontos nos juros e multas e o parcelamento das dívidas. Uma equipe técnica do Governo, juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça, analisa todos os processos em execução fiscal ou administrativos.

"Com certeza perdemos uma grande oportunidade nesses últimos três meses, mas antes tarde do que nunca. Sem dúvida o Mutirão é uma ótima oportunidade para incrementar ainda mais o cofre público com vantagens para o contribuinte”, finalizou.