O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu edital de chamamento público para selecionar uma associação sem fins lucrativos para pavimentar 8,5 quilômetros da rodovia MT-244, em Nova Brasilândia (201 km de Cuiabá).

O edital está publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (30.06) e faz parte do Programa de Parcerias entre o Governo do Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, instituídas pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta em 2019.

Este modelo de parceria envolve as organizações sociais, como produtores rurais e associações, interessadas em unir esforços com o Estado para trazer melhorias à malha rodoviária, através da mútua cooperação.  A parceria prevê uma contrapartida da associação de, no mínimo, 15% do valor global do projeto. Já os recursos do Poder Público são provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Conforme o edital de chamamento, deve ser asfaltada a MT-244 no trecho que vai do KM.219 até o entroncamento da MT-140, em Nova Brasilândia. Este já é o sétimo edital lançado pelo Governo do Estado para formalização de termos de colaboração para pavimentação de rodovias.

Para o vice-governador Otaviano Pivetta, o grande diferencial das PPPs Sociais lançadas no atual governo é que todo o processo está regulamento por meio de lei e decretos, o que garante a credibilidade e transparência em todas as parcerias firmadas.

“Com a legislação, o Estado fará investimento em rodovias, que são de interesse público, mas que também combina com interesse de um grupo de produtores, de proprietários de terra, ou de uma associação. Essa sinergia vai se dar legalmente e através desse chamamento público”, avaliou ele, na ocasião em que a legislação foi publicada.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essas parcerias se tornaram uma alternativa importante para viabilizar ações de infraestrutura de logística que o Poder Público não teria condições financeiras de executar sozinho.

“As PPP Sociais são inovadoras, idealizadas por este governo, que vão trazer grande economicidade para o Estado ao mesmo tempo em que traz inúmeras benfeitorias para nossa malha rodoviária. Uma iniciativa fundamental para avançar com obras e melhorias em Mato Grosso”, disse o secretário.

Como participar?

Podem participar deste chamamento as entidades privadas sem fins lucrativos e as sociedades cooperativas descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019, que instituiu e regulamentou as PPP Sociais. As inscrições vão até o dia 31 de julho.

As associações interessadas devem se inscrever e apresentar o plano de trabalho diretamente no site Sinfra, através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.

Além disso, as associações devem imprimir e protocolizar a documentação em meio físico no Setor de Protocolo da secretaria. Vale ressaltar que a proposta do plano de trabalho deve ser elaborada de acordo com o Projeto Executivo aprovado pela Sinfra e disponível no site.

A Comissão de Seleção terá até o dia 16 de agosto para analisar a proposta de plano de trabalho. Após essa etapa competitiva, o resultado preliminar deverá ser publicado em 17 de agosto e, na sequência, já é aberto o prazo recursal. Caso haja contestações, serão analisadas pela comissão.

A homologação do resultado dessa etapa competitiva e a seleção da proposta de plano de trabalho devem acontecer até dia 31 de agosto. Após isso tem início a segunda fase de seleção, que é a etapa de habilitação e qualificação técnica.

Nessa segunda fase, a associação classificada deverá apresentar a documentação que comprove habilitação e qualificação técnica para que seja analisada e avaliada pela comissão. O resultado final de todo o processo deverá ser divulgado em 10 de setembro.

Para outras informações, basta acessar o edital completo do chamamento público, disponível  aqui.