O governador Pedro Taques sancionou e promulgou o Projeto de Lei nº 327/2016, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), na noite de quinta-feira (21), no Palácio Paiaguás. A lei é muito importante para a indústria, pois vai facilitar a questão de incentivos fiscais, refletindo diretamente no desenvolvimento de Mato Grosso pelo estímulo ao crescimento industrial.
O parlamentar, que é relator-geral da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, percebeu a necessidade de desburocratizar o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Mato Grosso, assim como todo país, está enfrentando a crise econômica com grande perspectiva de quebradeira geral e demissões pela impossibilidade do enquadramento nas regras vigentes.
“O governo quer desburocratizar e o projeto veio ao encontro para facilitar a indústria que quer vir e as que já estão instaladas aqui para que tenham menos dificuldades para ganhar o incentivo, gerar emprego e renda. Nós simplificamos o processo todo do Prodeic dando uma segurança jurídica importante ao empresariado para, com isso, fazer com que ele se anime e possa fazer novos investimentos”, explicou o socialista.
A alteração do artigo 8º daLei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, na redação dada pelaLei nº 9.932de 7 de junho de 2013, que institui o Prodeic tornará possível o necessário, de acordo com o deputado, incitando e ofertando condições para que empresários possam investir e assim gerar mais empregos.
Em 2013, houve uma alteração na lei de 2003, limitando setores industriais quenão podem ser enquadrados para usufruto do benefício fiscal. Com a promulgação da lei, haverá inclusão da indústria química, sendo qualquer segmento industrial que utilize matéria-prima derivada de petróleo, como a indústria de plásticos e de borracha, a de reciclagem, a de eletricidade e de gás e as indústrias extrativas.
Jandir José Milan, presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), comentou sobre uma situação que o fez procurar o deputado Max, um passo a mais na elaboração da lei. “O dono de uma grande empresa de material de limpeza chegou para mim e disse ‘Jandir, eu tenho 150 empregos e estou fechando a empresa aqui (…) e não vou produzir nada nesse estado mais’, eu entrei em desespero e liguei para o deputado Max, muito obrigado por atender, foi fenomenal. Em meia hora o deputado estava na Federação para juntos chegarmos até essa lei”.
O secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Gustavo de Oliveira, agradeceu ao deputado Max pela parceria e reconheceu que, apesar da demora na chegada da crise a Mato Grosso, ela atingiu o estado com força e afirma que é necessário superar esse momento. “O país não vai bem, o setor privado não vai bem. Temos que buscar, nesse momento, algumas estratégias para aliviar os efeitos da crise até que a retomada da economia aconteça”.
O deputado federal Fábio Garcia (PSB) parabenizou Russi pelo projeto e também reforçou a importância dessa lei. “Acredito que a forma de enfrentar a crise instalada em nosso país, que repercute nos estados e nos municípios, só pode ser através de medidas eficazes que impulsionam a economia e o setor produtivo”, explicou.
“Vou continuar ajudando o Estado, para que possa atuar como indutor de políticas públicas em prol de toda a nossa gente”, finalizou o deputado Max.
Participaram também da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB) e Carlos Avalone (PSDB), secretáriode Desenvolvimento Econômico (Sedec),RicardoTomczyk, secretárioadjunto de Estado de Empreendedorismo e Investimentos (Sedec), LeopoldoMendonça, presidente de sindicatos e membros da diretoria da Fiemt.
