O governador Pedro Taques recebeu na tarde desta terça-feira (29.11) representantes do setor do comércio para debater a proposta de reforma tributária que será encaminhada ainda nesta semana à Assembleia Legislativa. Taques se comprometeu a colocar um espaço de tempo maior para que a lei comece a valer. A nova legislação só entrará em vigor após a aprovação das leis setoriais pela Assembleia Legislativa.
Com isso, o Estado abre mais oportunidade para a realização de debate sobre a cobrança de tributos. Se as leis setoriais forem aprovadas ainda no primeiro semestre, a nova legislação tributária passa a valer em julho do próximo ano. Caso as leis setoriais não sejam aprovadas até junho de 2017, a reforma tributária passa a valer somente em 2018.
Outra reivindicação atendida pelo Governo do Estado foi quanto aos Processos Administrativos Tributários (PAT). Por mês, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) protocola cerca de 7 mil PATs. Segundo o governador, o objetivo é que esse número seja menor. Também como medida para atender o setor do comércio, Taques revogou o Decreto 380/2015.
“Vamos apresentar o projeto à Assembleia Legislativa, apresentamos também o projeto do PAT. Não é uma reforma para prejudicar ninguém, estamos fazendo a reforma para criar uma segurança jurídica e uma ambiência negocial. Os deputados estaduais têm liberdade para aprovar o projeto”, disse.
Segundo o governador, o Estado apresentará o projeto de lei complementar prevendo uma alíquota de 16%. “Vamos manter a mesma neutralidade na arrecadação prevista para o próximo ano. Vamos trazer essa ambiência negocial, oportunidade e igualdade para todos. Vamos discutir as leis setoriais, se não votarmos as leis setoriais a reforma só comerá a valer em janeiro de 2018 para que os empresários tenham prazo para se adaptar”, afirmou o governador.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado já fez 25 reuniões com os setores econômicos do estado para debater a reforma tributária. Muitas questões foram adotadas, uma delas abrange as empresas que estão no Simples Nacional. Ressalta que Mato Grosso deixou de ter um teto estadual do Simples, atendendo ao pedido do setor.
Na nova proposta da reforma tributária debatida na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, também foram incluídos ponderamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), que acompanha as discussões e acompanhará a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, a Casa de Leis não fugirá do debate da reforma tributária de Mato Grosso e deve discutir o texto esse mês. “Estamos semanalmente tendo várias reuniões com os segmentos econômicos”, disse o parlamentar que também participou da reunião com os empresários. Ele acredita que o projeto deve ser votado até o dia 20 de dezembro.
“Não vamos nos omitir em fazer essas discussões, se os deputados decidirem que vai haver votação, nós vamos votar. Acredito que a Assembleia precisa se posicionar de uma forma ou de outra”, acrescentou o deputado.
Pela proposta, todos os produtos terão uma porcentagem única de cobrança no ICMS. Ficando de fora produtos como combustíveis, cigarro, bebidas e energia elétrica.
Comércio
Participante da reunião, o empresário Paulo Gasparoto afirmou que o governo dá um exemplo ao chamar o setor do comércio para debater o assunto. Para ele, o governo também tem que avançar no sentido de diminuir o tamanho da máquina pública.
Os deputados estaduais Wagner Ramos, DilmarDal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Eduardo Botelho eOscar Bezerra também participaramdo encontro.
