O governador Mauro Mendes pediu o apoio dos demais representantes dos estados que estiveram presentes no Fórum de Governadores, em Belém (PA), para a cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.
A solicitação foi feita na quinta-feira (12) aos governadores Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Flavio Dino (Maranhão), Antonio Denarium (Roraima), e aos vice-governadores Carlos Almeida Filho (Amazonas), Wanderlei Castro (Tocantins) e Major Rocha (Acre), que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
De acordo com o chefe do Executivo de Mato Grosso, é responsabilidade dos governadores assumir o protagonismo na defesa da Amazônia e de buscar um modelo que desenvolvimento que, além de ser sustentável, melhore a qualidade de vida de quem vive nessas regiões.
“Temos uma verdade sobre os grandes ativos que estão preservados aqui. Para continuarem a ser preservados, nós precisamos de apoio e, acima de tudo, de uma proatividade na cobrança do mundo sobre o pagamento pelos créditos de carbono. Isso parece lenda de saci-pererê, todo mundo vê contar, mas ninguém viu. Está mais fácil acreditar que vai vir o papai noel de trenó na Amazônia do que esse dinheiro dos créditos de carbono”, ressaltou.
Mendes defendeu a necessidade de regulamentar o art. 41 do Código Florestal e o art. 6º do Acordo de Paris, “para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais”, entre eles os créditos pela redução de carbono. Só Mato Grosso possui créditos acumulados na faixa de 1 bilhão de toneladas de CO2.
“Nós queremos, na prática, que todos cumpramos com as nossas obrigações. Nós temos as nossas, mas o mundo também tem as suas. E eles têm que cumprir com aquilo que foi pactuado em tantas reuniões ao redor do mundo do planeta, senão todos perdem a credibilidade”, afirmou.
A mesma solicitação para a cobrança “ostensiva” dos créditos ambientais foi feita pelo governador ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante agenda em Cuiabá no início da semana.
Frentes de atuação
Outros temas comuns aos Estados também avançaram durante o encontro, a exemplo da regularização fundiária, que é fundamental como linha de ação para o combate integrado às queimadas e desmatamento ilegal.
“Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos”, consta em outro trecho.
Ainda no fórum, ficou estabelecido que o consórcio irá contratar estudos para viabilizar os projetos prioritários que estão sendo desenvolvidos, como o da harmonização tributária para a Amazônia legal, “reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios”.
“Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança”, afirma a carta.
