Governador avalia decreto que oficializa exploração sustentável do Pantanal Mato-grossense

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Representantes do setor produtivo e os prefeitos dos municípios de Poconé e Cáceres se reuniram com o governador Pedro Taques nesta terça-feira (24.10), em Cuiabá, para apresentar uma normativa que oficializa a exploração sustentável do Pantanal Mato-grossense.

A proposta é baseada no decreto 14273/2015 que já está em vigor no Mato Grosso do Sul e que estabelece a exploração da atividade agropecuária do Pantanal sem danos ambientais e com base nas recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa.

De acordo com produtor Francisco Golbery Albuquerque, há muitas áreas sem utilização e que a normativa contribuiria em questões como economicidade ambiental e social.

“Em Mato Grosso do Sul, o decreto trouxe muitos avanços e não temos dúvidas de que os produtores daqui também tenham condições de explorar o Pantanal. Temos muitas áreas sem utilização e que estão se perdendo. Uma das alternativas é a substituição da pastagem nativa por pastagem artificial”, afirmou.

O secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), André Baby, informou que o Estado já vem estudando o decreto desde o ano passado por considerá-lo viável.

“Neste primeiro momento estamos ouvindo a todos para tomarmos a melhor decisão. Isso nos propicia fazer políticas públicas sustentáveis para que aquela região tenha uma economia saudável, sustentável e que cada vez mais ela possa ser reconhecida, não só como um patrimônio ambiental, mas também cultural, de riqueza e de preservação”, destacou o secretário.

Em Poconé e em Cáceres, a agropecuária é uma das principais atividades econômicas de geração de renda. Por ano a produção chega a mais de 3 milhões de cabeças de gado nos municípios que compõem a bacia pantaneira, conforme salientou o prefeito de Cáceres, Francis Maris.

“O Pantanal é único e precisamos ter as mesmas leis de conservação. As mesmas leis é que permitem desenvolver o Pantanal economicamente, com sustentabilidade. Hoje os nossos fazendeiros/pantaneiros estão quebrando financeiramente, em virtude de todas as proibições e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tem caído assustadoramente. Precisamos reverter isso”.

O governador Pedro Taques reforçou o interesse pela adesão ao projeto e comunicou que o decreto será assinado em Poconé. A previsão é de que seja finalizado em dezembro deste ano, com possibilidade de se estender até janeiro de 2018.

O decreto já está em apreciação na Sema e as próximas etapas incluem a adequações, encaminhamentos para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Esta fase de adaptação é imprescindível, porque precisamos elaborá-lo em conformidade com a Lei Estadual 8.380 e analisar as realidades de cada estado, para que não haja conflitos na implantação do decreto”, esclareceu o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.