O gestor governamental e coordenador do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alex Costa, apresentou informações sobre o orçamento previsto para a Segurança no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O PPA orienta as ações de governo, constituindo-se no instrumento legal de planejamento público de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para os próximos quatro anos.
Conforme Alex Costa, que coordenou o processo de elaboração do documento para a área da Segurança Pública, nos próximos quatro anos serão destinados aproximadamente R$ 14 bilhões ao setor. Deste total, 89% serão para pagamento de pessoal e encargos sociais, 10% para custeio e 1% para investimentos.
Com o objetivo de aumentar os recursos para investimentos, a Sesp tem buscado apoio do Governo Federal, Assembleia Legislativa e da sociedade em geral. “O Governo Federal, por meio da vinculação da loteria esportiva, está destinando esse ano em torno de R$ 2 milhões para valorização profissional e R$ 8 milhões para o enfrentamento à criminalidade. Também estamos fazendo um trabalho por meio de emendas parlamentares federais e estaduais. Precisamos de toda ajuda, porque a Segurança é muito cara”, frisou Alex.
O gestor governamental explicou ainda que o documento estabelece quatro programas finalísticos: Política de Gestão Penitenciária para Reinserção Social, Segurança Proativa a Inteligente, Sistema de Atendimento Socioeducativo e Salvar e Proteger, sendo estes divididos em 67 ações.
Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública engloba em sua estrutura organizacional a Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Corpo de Bombeiros Militar e os sistemas Socioeducativo e Penitenciário.
Indicadores – Durante o processo de elaboração do PPA 2020-2023 foram formulados 40 indicadores na área da Segurança Pública, dos quais se destaca a importância da prevenção da ocorrência de crimes. “É o trabalho da inteligência e, para isso, precisamos investir em tecnologia e capacitação dos profissionais”, salientou Alex Costa.
Outros indicadores citados pelo servidor se referem ao percentual de recuperandos que realizaram ou estão realizando cursos profissionalizantes e de recuperandos intermediados para o trabalho via Funac, percentual de ocupação do Sistema Penitenciário, taxas de homicídio doloso e de roubos, número de focos de calor e taxa de óbitos por afogamento.
Participação da sociedade – O processo de elaboração do PPA 2020-2023 da Segurança Pública foi iniciado em janeiro e contou com a participação da sociedade, por meio de reuniões e pesquisas. Em uma delas, cerca de 800 servidores da Segurança apontaram as necessidades do setor.
Além disso, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) realizou consultas públicas para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para os próximos quatro anos.
“Esse ano nós inovamos ao fazer as consultas públicas no momento de elaboração do PPA. Isso é uma ferramenta contundente de transparência. A gente fez o PPA ouvindo as pessoas, ouvindo a sociedade. Foram abertas consultas online pelo site da Seplag para que a população pudesse opinar sobre possíveis demandas delas. Foram apresentadas 401 demandas. Essas demandas foram repassadas para os órgãos e algumas foram acatadas”, ressaltou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
O PPA 2020-2023 estima uma receita orçamentária de R$ 89,7 bilhões para a execução de 61 programas de governo, sendo 37 finalísticos e 24 de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
