O governo de Mato Grosso gastou, em 2014, R$ 100 milhões para cumprir determinações judiciais da saúde, segundo dados do estado. Esse valor é mais do que o dobro do que havia sido gasto no ano anterior, quando as despesas com a 'judicialização' do setor chegaram ao valor de R$ 42 milhões. Porém, segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, o estado não tem cumprido as decisões liminares da Justiça que garantem o atendimento médico à população.

"Infelizmente as liminares dos juízes vem sendo reiteradanente descumpridas. E isso é o maior problema pro cidadão. Porque a gente diz que ganhou, que o juiz concedeu a liminar, mas a pessoa acabou não levando. Ganhou, mas não levou, porque o estado não cumpre", disse o defensor público João Augusto de Sanctis Garcia. O estado não quis comentar a declaração.

A Defensoria Pública recebe, em média, 30 casos de pedidos de liminares relativas a saúde. O órgão costuma ser procurado por pessoas que não têm recursos financeiros para arcar com as despesas médicas e necessitam de medidas urgentes para garantir atendimento, remédios e cirurgias.

Nesses casos, a Defensoria Pública entra com pedido de liminar no Poder Judiciário. De acordo com a instituição, 95% dos casos costumam ser atendidos pela Justiça, que dá prazo para que o estado cumpra a determinação. E, quando esse prazo não é respeitado, a defensoria pede o bloqueio de bens – se concedido, o dinheiro vai para a instituição privada, que presta o serviço médico.

Neste mês, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou uma série de critérios que devem ser levados em consideração pelos magistrados sobre como proceder na concessão de decisões liminares. O documento da corregedoria prevê relatórios médicos para concessão do benefício e também não autorizar a cobrança de valores maiores que os praticados por planos de saúde.