Garimpo é interditado por risco de desabamento de barragem e falta de profissional habilitado em MT

Garimpo foi interditado após irregularidades — Foto: TVCA/ Reprodução



A Justiça do Trabalho determinou a interdição do Garimpo do Tico Pirambeira, em Poconé, a 103 km de Cuiabá, devido ao risco de desabamento da barragem e à falta de profissional habilitado para o monitoramento das atividades no local. A determinação foi do juiz Luis Fernando Galvagni, da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

O G1 não conseguiu localizar o proprietário do garimpo.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), as irregularidades constatadas foram consideradas gravíssimas e também estão relacionadas à ausência total de plano de ação de emergência, instabilidade da barragem, a não concessão de equipamentos de proteção individual, entre outras.

O local, segundo o MPT, só deverá voltar a funcionar após a comprovação da regularização das condições do ambiente de trabalho.

Conforme a decisão, o proprietário deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia caso continue exercendo as atividades de mineração no local.

Segundo relatório enviado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao MPT, a barragem não possui “qualquer sistema de alerta à população existente na Zona de Auto Salvamento ou seu entorno” e que se os problemas apontados não forem resolvidos, podem levar à instabilidade da barragem, com possível rompimento da estrutura.

Desde novembro de 2018, a AMN realizou pelo menos três vistorias no local, com lavratura, inclusive, de dois autos de interdição com o objetivo de suspender as atividades no local até que fossem cumpridas as exigências determinadas pela legislação. No entanto, as atividades continuaram irregulares.

Na decisão, o juiz citou que os riscos inerentes ao trabalho devem ser evitados por meio de normas de saúde, higiene e segurança.