A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou hoje (26), no auditório Milton Figueiredo, audiência pública sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, da gestão Pedro Taques (PSDB). As explicações dos números foram feitas pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luis Gallo.
No ano passado, de acordo com o secretário, a arrecadação total do Estado foi da ordem de R$ 21,9 bilhões. Mas com as deduções constitucionais de R$ 5,2 bilhões, repassadas aos municípios, sobraram para o cofre do Executivo R$ 18,1 bilhões. Em 2018, a receita do Estado foi menor a prevista na Lei Orçamentária Anual em 10,29%.
“Em 2018 houve frustração de receita ao caixa do Executivo estadual. O estado arrecadou cerca de R$ 1 bilhão a menos do que estava previsto. Não foi por falta de esforço da fiscalização. O estado arrecadou mais com a receita própria. Por outro lado, estado teve uma queda na receita patrimonial. Em 2018, não houve o repasse da Lei Kandir e nem do FEX. Isso impactou no fechamento do exercício financeiro do ano passado”, explicou Gallo.
Em relação aos repasses para os municípios, o governo do estado encaminhou em 2018, o montante de R$ 3,2 bilhões. Esse valor é maior em 20,24% do que o executado em 2017, que foi de R$ 2,661 bilhões. O ICMS foi o carro chefe com a quantia de R$ 2,569 bilhões.
Gallo destacou que a receita tributária do estado, no ano passado, foi de R$ 12,7 bilhões. Desse total, a fonte campeã de arrecadação foi o ICMS com o volume financeiro de R$ 10,4 bilhões. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) gerou uma receita de R$ 1,323 bilhão.
Entre a projeção prevista e a realizada, na LOA/2018, da transferência da receita da União para o Estado, de acordo com Gallo, houve frustração em menos 5,4%. A prevista era de R$ 4,6 bilhões e a realizada ficou em R$ 4,3 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou um montante realizado em de R$ 2,062 bilhões. Em 2018, o governo federal não repassou nenhum valor do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).
Para a receita de contribuições, o governo tinha projetado arrecadar com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) R$ 1,326 bilhão, mas o estado acabou arrecadando ao longo de 2018 a cifra de R$ 1,508 bilhão, significando um acréscimo de 13,7%. Vale destacar que esse valor realizado está incluso o Fethab adicional.
Despesa
A despesa total do estado, em 2018, foi de R$ 18,681 bilhões. Desse montante, a folha de pagamento e os encargos sociais representaram a quantia de R$ 11,6 bilhões. Já os juros e encargos da dívida somaram a quantia de R$ 399 milhões.
No ano passado, o estado empenhou um total de receita de R$ 6,878 bilhões para as áreas de saúde (R$ 1,4 bilhão), educação (R$ 3,043 bilhões) e segurança pública (R$ 2,404 bilhões).
Em 2018, a dívida financeira para pela administração direta e indireta do Estado somou a quantia de R$ 918,1 milhões. Com o Bank of América o governo quitou o montante de R$ 266,4 milhões. Com o Programa MT Integrado Sustentável e Competitivo o volume pago foi de R$ 240,2 milhões.
Rogério Gallo disse que o estado já projeta uma tendência de queda dos gastos públicos para 2019. Segundo ele, o déficit orçamentário deve ser menor que o projetado na LOA/2019. “Há possibilidade de o estado reduzir esse déficit em 50%”, disse o secretário de Fazenda.
O deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – afirmou que está havendo uma melhora na economia financeira do estado. “O governado Mauro Mendes deve sanar as dificuldades econômicas mato-grossense a curto prazo, e os números apresentados hoje demonstram essa projeção”.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o orçamento do Estado é feito para atender interesses políticos e que esse modelo permeia o governo do estado nas duas últimas décadas, não apenas em Mato Grosso, mas em todo o Brasil.
“O modelo de concessão de incentivos fiscais precisa ser reduzido, porque não cumpriu em 2018. Nesse ano, os serviços públicos já funcionaram de forma precária. A tendência é asfixiá-lo ainda mais para cumprir uma regra de natureza apenas fiscal. Dessa forma o Estado não oferecer políticas públicas de qualidade”, disse o petista.
