Os futuros vereadores que iniciam a legislatura a partir de 2017 terão o programa Democracia Ativa como instrumento de conhecimento, de estudo sobre o papel do vereador e o conjunto de leis de planejamento que regem a vida orçamentária do município. “Vereador tem que estudar, aproveitar as oportunidades de aprendizado que desde 2015 o Tribunal de Contas de Mato Grosso vem proporcionando a todos os vereadores do Estado”. Esse foi o conselho do conselheiro substituto do TCE, João Batista Camargo Junior, ao fazer a abertura do programa Democracia Ativa para vereadores de 21 municípios da região de Tangará da Serra.
O Programa Democracia Ativa foi criado pelo TCE em 2015, com objetivo de auxiliar os legisladores sobre peças orçamentárias, gerenciamento da Casa de Leis e demais temas de interesse dos vereadores. Nas primeiras sete edições realizadas este ano, nos municípios polo de Sinop, Barra do Garças, Mirassol D'Oeste, Rondonópolis, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte, participaram 394 vereadores de 73 municípios mato-grossenses.
Para 2017, o TCE prepara um novo formato, mas com a mesma metodologia de transferência de informações e debates. Segundo informou o secretário chefe da Consultoria Técnica do Tribunal, Edcarlos Lima Silva, o programa Democracia Ativa se consolidou. “A renovação de vereadores nessas eleições municipais será significativa, portanto os novos vereadores poderão ter a oportunidade de participar do programa e saber o básico sobre direitos e deveres dos legisladores e as peças orçamentárias. É imprescindível que todos participem”, orientou.
O chefe de gabinete da Presidência do TCE, Paulo Nunes, avalia que o programa ainda é recente e aos poucos tem recebido mais participantes. “Nós tivemos em 2015 eventos em Cuiabá e isso sempre dificultou muito a participação. Este ano estamos fazendo o evento nos polos e já vem melhorando mais. Vivemos num estado continental e muitas vezes o vereador não tem como participar. E este ano, o fim de mandato tem sido um dos fatores de inibição de parlamentares municipais, pois alguns deles não se interessam em dar continuidade ao trabalho político”, ressaltou.
Nunes disse ainda que em 2017 o Democracia Ativa irá focar nas novas lideranças “que certamente precisarão da orientação do TCE no seu papel como vereadores, seus deveres e as funções que devem exercer para garantir melhorias para a população”, finalizou.
Para os vereadores que iniciaram na vida pública há pouco tempo, como Jozemil Costa Lube (Bodão), de Diamantino, o Democracia Ativa tem ajudado muito a esclarecer dúvidas sobre as peças orçamentárias e mudanças na legislação. “Os vereadores entendem muitos dos problemas do povo, das dificuldades e necessidades de um município, mas não é fácil interpretar as leis. Esse programa do TCE tem sido uma escola mesmo e agora vai ajudar a entender o período de transição de mandato”, pontuou.
“Vereador tem que fiscalizar o Executivo e é isso que temos aprendido no programa Democracia Ativa desde o ano passado”, conta o presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Manuel Nascimento da Silva, que irá participar da edição do programa em Tangará com mais seis vereadores. “O TCE tomou outro rumo, que não apenas fiscalizar, agora podemos contar com a instituição para nos orientar”, finalizou.
As leis orçamentárias ou peças de planejamento, tais como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual, são as leis mais importantes depois da Constituição Federal. Na lei são definidas duas coisas: de onde vem o dinheiro – as fontes de arrecadação, e onde os recursos serão aplicados. Neste caso, a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo elencam prioridades tais como pessoal, políticas sociais, investimentos de infraestrutura, entre outros. No Democracia Ativa, o conselheiro substituto João Batista de Camargo Junior será o palestrante e orientará os vereadores sobre como acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis.
A Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (Lei nº 12.527/2011) também será tema de palestra ministrada pelo procurador de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. Recentemente, o TCE realizou auditoria operacional para avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos 30 maiores municípios de Mato Grosso, averiguando a qualidade das informações nos portais transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais. O resultado será divulgado em breve, mas, preliminarmente, dos 30 órgãos legislativos, somente as Câmaras de Sinop e Rondonópolis cumpriram mais de 80% dos itens avaliados. Sinop atendeu 84,62% e Rondonópolis 80,77% das exigências de transparência das informações.
Em sua oitava e última edição de 2016, o evento começou às 8h30 na sede da Unic em Tangará da Serra, com a presença do prefeito Fabio Martins Junqueira, do procurador de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, da juíza da Comarca de Tangará da Serra, Leilamar Aparecida Rodrigues, do secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, e do presidente da Câmara Municipal, Silvio José Sommavilla. Conselheiros e técnicos do TCE debateram com os vereadores temas como peças de orçamento, Lei de Acesso a Informação, Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores.
Ao encerrar a oitava e última edição do programa Democracia Ativa em 2016, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou que os legisladores precisam sempre ter em mente que o lucro de um homem público é a efetivação das políticas públicas. "O programa vai continuar em 2017, mas focado nos vereadores de primeiro mandato, pois precisam de conhecimento para fazerem um bom trabalho". Antonio Joaquim lembrou ainda que, infelizmente, nem 30% dos legisladores brasileiros participam efetivamente das discussões sobre as peças orçamentárias.
