O comitê gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estabeleceu novas regras para o financiamento de projetos para os anos de 2017 e 2018.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o comitê definiu questões como tecnologia e adaptação para orientar os programas que serão contemplados nos próximos dois anos. Temas ligados a monitoramento e transparência também estão na lista.

A iniciativa busca manter a atuação do Fundo de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil, no contexto do Acordo de Paris, pacto global para frear o aumento da temperatura média do planeta.

“O objetivo dessas diretrizes é apoiar a implementação da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do País”, explicou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero. A NDC é a meta brasileira de corte de emissões.

As diretrizes envolvem ações de redução de emissões em especial nos setores chave da economia, como energia, agropecuária e mudança do uso da terra e florestas. Também farão parte as iniciativas voltadas para Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no contexto do Acordo de Paris, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das metas brasileiras.

As orientações gerais fazem referência ao apoio à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e para fortalecer o diálogo do governo federal com estados, municípios e sociedade civil para atuação em políticas públicas da agenda climática. Além disso, as diretrizes destacam ações de monitoramento e combate ao desmatamento e medidas voltadas para populações mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.

O biênio em que valerão as novas diretrizes do Fundo Clima coincide com o período do cronograma de trabalho para regulamentação do Acordo de Paris, definido no dia 18 de novembro deste ano na 22ª Conferência das Partes (COP 22).

Realizada em Marrakech, no Marrocos, a COP 22 reuniu mais de 190 países para negociar os detalhes acerca do Acordo que reúne esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Os projetos apoiados incluem estudos para aproveitamento energético de biogás, construção de indicadores de vulnerabilidade da população, recuperação de dados meteorológicos históricos e manejo florestal. As ações são desenvolvidas por órgãos públicos, pela academia e por organizações não governamentais.

Fundo Clima

OFundo Nacional sobre Mudança do Climaé um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e contribui, também, para o alcance das metas de redução de emissões que o Brasil assumiu ao aderir ao Acordo de Paris, no fim de 2015.

Desde 2011, mais de 190 projetos não reembolsáveis já foram contratados pelo Fundo Clima, dos quais 65 já foram concluídos.