Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 621/2020 que torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual – EPIs pelos funcionários e colaboradores dos postos de combustíveis, que deverão receber os EPIs sem nenhum custo. A iniciativa engloba também empresas de coleta e transporte de resíduos, públicas ou privadas, de Mato Grosso.
Apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na quarta-feira (8), o projeto deverá tramitar em caráter de urgência, se tornando uma das ações de combate à proliferação do coronavírus. Botelho já propôs 29 projetos voltados ao combate à pandemia.
O parágrafo único da proposta determina o fornecimento dos EPIs pelo empregador, de forma gratuita, aos funcionários e colaboradores dos postos de combustíveis.
Botelho defende que a intenção é a de garantir a proteção de trabalhadores, como frentistas, que ficam expostos diariamente, atividade que requer cuidados para evitar o contágio da Covid-19.
“São verdadeiros guerreiros, colocam suas vidas em risco todos os dias, para prestar esses serviços essenciais à população”, destacou o parlamentar. O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.
