Presidida pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade), a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (23.04) encontro com os profissionais da saúde pública para definição da pauta legislativa de 2019. Mais de 200 parlamentares integram o grupo.
“Além da nossa pauta de projetos e articulações junto ao Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde, destacamos o nosso empenho em defender os profissionais que trabalham pela saúde pública dentro da Reforma da Previdência. É por isso que aprovei na Comissão de Seguridade Social a realização de Audiência Pública para que o Congresso Nacional debata melhor a situação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde para afastar eventuais riscos de perda de direitos na Reforma”, explicou Dr. Leonardo durante o encontro que contou com agentes de saúde de todo o Brasil.
Ao lado dos ACS e ACEs, definiu-se que os deputados deverão atuar junto ao Ministério da Saúde para a adequação da portaria que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017) à lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), aprovada no final do ano passado. A lei, batizada em homenagem a uma agente comunitária de saúde de Goiás que morreu recentemente, estabelece vários parâmetros da atividade, como jornada de trabalho, grau de formação profissional e atribuições.
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Correia, há várias contradições entre as duas legislações, em aspectos como a quantidade de famílias a serem visitadas pelos agentes e a área geográfica de trabalho deles. O assunto deverá ser levado ainda nesta semana ao ministro da Saúde.
No Congresso, foi definido ainda que está na pauta prioritária da Frente Parlamentar a Proposta de Emenda Constitucional que define, entre União, Estados e municípios, de quem é a responsabilidade pela remuneração e pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
LIDERANÇA – A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate foi lançada no dia 15 de fevereiro deste ano, após o deputado Dr. Leonardo conquistar a assinatura de quase metade dos deputados da Câmara Federal.
Na diretoria, consta o deputado federal Júlio César (PSD-PI) como responsável pela região Nordeste; deputado federal Alcides Rodrigues (PRP-GO), como vice-presidente do Centro-Oeste; deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) liderando a região Sudeste I e o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) na região Sudeste II; deputada federal Carmem Zanotto (PPS-SC) como vice-presidente da região Sul; e deputado federal Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), vice-presidente da região Norte.
De acordo com o Estatuto da Frente, são finalidades: trabalhar pela implantação do piso salarial nacional e as diretrizes para os Planos de Carreira definidos pela Lei 12.994/14; propor e debater a regulamentação da data base e do indexador de reajuste do Piso Salarial; promover interlocução para implantação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; articular o reconhecimento da atividade insalubre e pelo adicional de periculosidade; valorizar os profissionais na estratégia da Saúde da Família; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos em todo o território nacional, entre outras pautas.
