Frente Parlamentar do Comércio recebe parecer da Fecomércio sobre projeto

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A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo recebeu nesta quarta-feira (7) um parecer com os apontamentos da Fecomércio quanto ao projeto da Reforma Tributária protocolado na Assembleia Legislativa no início da semana. O documento foi acompanhado de um pedido da entidade de classe para que os deputados estaduais adiem a votação da proposta de autoria do Poder Executivo.

O parecer foi entregue pelo presidente da Fecomércio, Hermes Martins, ao presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), em uma reunião ampliada, realizada na sede da federação e que contou com a presença ainda dos deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), do suplente Carlos Avalone (PSDB) e do já anunciado novo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira.

Na oportunidade, Oscar ressaltou que a Frente Parlamentar votará de acordo com os interesses do setor, mas lembrou que estes deputados são minoria frente à base governista, que já estaria determinada a aprovar a Reforma Tributária ainda neste ano, de acordo com a orientação do Poder Executivo. Para o socialista, o caminho a ser seguido, portanto, seria a busca por um entendimento para que, mesmo com a aprovação ainda em 2016, a nova lei passasse a vigorar somente em janeiro de 2018.

“Mesmo que a Frente Parlamentar inteira, mais dois ou três deputados, se proponha a ficar pedindo vista atrás de vista do projeto, ainda assim, a Assembleia Legislativa aprova o projeto esse ano. A maioria absoluta é da base do governo. Então, eu quero que a discussão aqui seja de qual mecanismo que a gente pode usar para que a aplicabilidade da lei fique, não para o ano que vem, mas sim para 2018. A Frente continua com o firme propósito de o correto seria aprovar a Reforma em julho do ano que vem, mas, como eu disse, somos voto vencido. E daí vem a preocupação: queremos esticar esse assunto ou queremos resolver definitivamente essa questão, equalizando o interesse do governo e interesse do comércio?”, defendeu.

Avanço

Para o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, que deve ser empossado como titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz) no início da semana que vem, é preciso buscar o entendimento. Ele defendeu que governo, Assembleia e empresários continuem discutindo ponto a ponto o projeto a fim de identificar as situações em que já houve avanço e as que ainda impedem a aprovação da mensagem.

Oscar cobrou ainda uma maior mobilização dos empresários no sentido de expor aos deputados que não compõem a Frente Parlamentar as preocupações do setor. O parlamentar ressaltou que na próxima segunda-feira (12) uma nova audiência pública será realizada para discutir a mensagem e pediu a presença maciça do setor, a exemplo do já ocorrido no último dia 29.