A Frente Parlamentar do Agronegócio foi instalada nesta quarta-feira (15), sob a coordenação do deputado Zeca Viana (PDT), e já agendou reunião para a próxima semana iniciando os trabalhos com debates como a questão da taxação ao setor, além da elaboração de um pacto pelo estado.

Com a presença de diversas lideranças do setor, 15 parlamentares marcaram presença na reunião da frente que começa justamente num momento em que se debatem mudanças na tributação, uma delas relacionada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Regional, que conforme já foi aprovado pelo conselho diretor, os produtores irão contribuir com mais um tributo que não será mais específico para estradas, mas também irá permitir que o governo utilize os recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Viana destacou que o conselho é composto por representantes de setores que não contribuem para o Fethab, o que acaba por prejudicar os produtores, e lamentou que o fundo tenha sido alterado.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado, que falou representando todas as entidades do setor, deixou clara a insatisfação dos produtores com o novo Fethab e cobrou que a Assembleia Legislativa também busque fazer com que todos os demais segmentos contribuam com o Estado.

Prado ainda aproveitou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para apontar os problemas enfrentados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a qual tem "travado" a emissão de Autorização Provisória de Funcionamento, assim como a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O representante do setor pontuou ainda problemas no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que neste governo, ainda não emitiu nenhuma certidão de posse, e defendeu até a extinção do órgão.

Por outro lado, Paulo Taques disse que o Executivo estará a disposição da Frente Parlamentar e agradeceu a contribuição que o agronegócio tem dado ao governo. Ele comentou que durante encontro do governador Pedro Taques (PSDB) com os deputados, nesta quarta (15), foi ressaltado a importância do setor.

“O governo está pronto para contribuir com este debate e o Executivo está a disposição e o governador reconheceu que o agro tem homens e mulheres que enxergam o momento e contribuem para ajudar, demonstrando preocupação com o Estado”, afirmou.

No momento em que se debate dentro da Assembleia a possibilidade de taxar as commodities, Prado aproveitou para deixar apresentar números que contrapõem as declarações de que o setor não contribui com a arrecadação do estado.

De acordo com o produtor, o agronegócio paga cerca de R$ 4 bilhões de ICMS, o que representa 50.6% da receita, que tem um total de R$ 7.9 bilhões, baseado nos números referente à arrecadação de 2015.

“Gostaríamos que os deputados tivessem a sensibilidade de aderir a esta frente importante para o estado e ressaltar a necessidade de entenderem as demandas do setor. Precisa entender o agro contribui com o estado”, defendeu.

Rui lembrou ainda o agronegócio paga ainda mais R$ 900 milhões de alíquota diferenciado do ICMS simplificado que vai para outros estados e mais o Auxílio Financeiro de Fomento à Exportações (FEX). Ele reconhece que Mato Grosso acaba por perder recursos, uma vez que o governo Federal não tem repassado integralmente, ainda assim, gera cerca de R$ 400 milhões de receita para o governo.

O deputado Mauro Savi (PSB) enfatizou a importância de a frente não se ater apenas aos problemas do momento, mas também buscar criar eixos de trabalho que possam traçar estratégias que ajudem o setor no futuro. Ele pontuou ainda que o agro não deve pagar a conta sozinho da crise econômica da Estado e que os parlamentares têm responsabilidade, devendo auxiliar e contribuir com o pacto por Mato Grosso.

O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), participou da reunião e demonstrou apoio ao setor, pontuando que a frente foi criada apenas para debater os problemas e dificuldades do setor, mas para dar suporte às políticas públicas que possam favorecer a agricultura e pecuária de maneira harmoniosa que garanta avanços.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) solicitou que o setor auxilie a frente, principalmente com dados e números, que possam auxiliar os parlamentares para elaborar lei que dê segurança jurídica e tenha efetividade para o próprio setor.

Já sobre as questões ambientais, o democrata comentou que esteve reunido com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e fez a defesa dos produtores de Mato Grosso, enxergados como vilões do desmatamento. Ele alega que boa parte de áreas devastadas são originadas de invasão por grileiros, nem mesmo pelos movimentos sociais.

O deputado Pedro Satélite (PSD), membro da Frente, aproveitou para reforçar que o segmento é um dos que mais contribui para o equilíbrio da balança comercial do país e precisa ser respeitado. “As pessoas entendem mal o agronegócio, falam coisas que não são verdades”.

O primeiro secretário da Casa, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), considera que através da frente será uma forma de a Assembleia contribuir com o respaldo do setor que poderá dar subsídios para os parlamentares atuarem em defesa dos produtores.

O diretor da Associação de Criadores do Mato Grosso (Acrimat), Júlio Cezar Rocha, que já tem experiência com a frente parlamentar do agro no Congresso, ressalta a importância da criação deste espaço em Mato Grosso. Ele lembra que esta é uma reivindicação antiga do setor e acredita que os deputados tenham noção de quanto o agronegócio representa, não apenas do ponto de vista econômico, mas também social e vários outros.

“Esta é uma iniciativa importante e existem diversos temas a serem tratados como tributo, infraestrutura, investimentos e nenhum lugar melhor que nesta casa para se debater tudo isso”.

O deputado Pery Taborelli (PSC) aproveitou para falar do problema da falta de segurança nas propriedades rurais, assim como no transporte dos produtos. Ele pediu inclusive atenção do governo para esta questão e citou exemplo de invasão em uma área no município de Nova Conquista, em que pessoas com fuzis e metralhadores entrara na terra, expulsaram os que estavam lá, e mesmo depois de prestar depoimento acabaram retornando para a terra. Para ele, o ato é a oficialização da grilagem no estado.

Ao final da reunião, o deputado Zeca Viana já adiantou que a frente irá buscar a adesão de mais deputados, somando pelo menos 15, dos 24 que atuam na Casa. Atualmente, a frente conta com seis deputados: Zeca Viana (presidente), Dilmar Dal' Bosco (vice-presidente), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Saturnino Massom (PSDB) e Pedro Satélite (PSD).

Além destes, participaram também da reunião os deputados Max Russi (PSB), Janaina Riva e Romoaldo Junior (PMDB). O encontro contou ainda com a participação de lideranças das entidades ligadas ao setor como Aprosoja, Famato, Acrimat, Acrismat, OCB, Sindalcool e Fiemt.