Uma proposta do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) foi pauta da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (11.06), em Brasília. Em virtude da importância da matéria, parlamentares decidiram fazer uma força-tarefa para dar celeridade ao Projeto de Lei 1792/19 que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira.
O encontro contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que também recebeu apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta que autoriza operações de crédito no valor de R$ 248 bilhões para financiar diversas políticas sociais em 2019 (PLN 4/19), inclusive o Plano Safra.
“Estamos empenhados na busca por segurança jurídica para as propriedades rurais localizadas na região de fronteira do Brasil e estamos muito fortalecidos com o apoio da FPA. Sou representante de Mato Grosso, especialmente, de Cáceres que é uma cidade que faz fronteira com a Bolívia. A faixa de fronteira vem merecendo a atenção do legislador brasileiro, desde o período imperial. Não podemos permitir que as famílias que se instalaram há décadas em regiões antes inabitáveis sejam prejudicadas por omissão do Poder Público. Por isso, buscamos a aprovação da matéria”, disse Dr. Leonardo.
A proposta que altera a Lei 13.178/15 está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, a complexidade da situação provoca enorme insegurança, já que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não dispõe de estrutura para analisar em tempo hábil mais de 25 mil solicitações de ratificação já apresentadas em 11 estados fronteiriços.
“Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários, os imóveis se desvalorizam – ou reduzem a sua liquidez –, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem”, disse o parlamentar. “Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos.
A Lei 13.178/15, oriunda de substitutivo do Senado a um projeto apresentado na Câmara (PL 2742/03), estabeleceu prazo de quatro anos, até o final de 2019, para apresentação dos pedidos de ratificação de registros de imóveis com até 15 módulos fiscais. Com o texto do deputado Dr. Leonardo, o prazo da lei é dilatado para dez anos, até o final de 2025.
“É justo e conveniente que se dê mais um prazo aos detentores desses títulos, a fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura dos governos que lhes emitiram esses títulos, nem sobre a validade desses documentos, nem também sobre a idoneidade dos seus detentores em usufruir daquelas terras pertencentes, legal e primeiramente, à União”, afirmou o autor da proposta.
