FPA cobrará de ministro revogação de medida de desapropriação rural

pedro taques é filiado ao psdb em ato para 5 mil pessoas e líderes nacionais


A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reunirá com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, esta quinta-feira (20/08), às 17h, para cobrar a suspensão de medida que determina a desapropriação de imóveis rurais autuados por trabalho análogo a escravo para a criação de novos assentamentos.

Trata-se da Instrução Normativa 83/2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no início do mês. Os parlamentares argumentam que a medida é inconstitucional e que aumenta a insegurança jurídica no campo.

“Ela é extremamente prejudicial para o produtor rural. Sem contar que este tipo de assunto deve ser regulamentado por lei complementar no Congresso, e não pelo Executivo”, afirma o deputado Adilton Sachetti, coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA.

A reunião foi marcada após apresentação de pedido para convocação de Mercadante e dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Manoel Dias (trabalho), ontem, pela Comissão de Agricultura da Câmara. O requerimento foi apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Porém, o mesmo foi retirado de pauta após acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantindo que um grupo de parlamentares seria recebido por Mercadante para discutir o assunto.

O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), que encabeçará a reunião, também deve levar outros temas para discussão com Mercadante, como a desburocratização do processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil.