“Formação de Preços de Referência nas Aquisições Públicas” foi tema de capacitação online promovida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), como parte do 9º ciclo do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o segundo no ano de 2021. Transmitida no canal de Youtube da CGE, a palestra teve como foco detalhar a Orientação Técnica nº 07/2020/CGE-MT.

Na capacitação, o auditor do Estado Anderson Escobar buscou mostrar ao público, em especial aos servidores estaduais que lidam com aquisições públicas, a importância do processo de construção do preço de referência, assim como toda metodologia que deve ser observada para sua elaboração.

“Este é um dos cursos mais pedidos e um tema ainda muito pouco explorado pela própria doutrina e pelas normativas. É um dos indicativos que verificamos durante a avaliação de controle de 2020, é um dos pontos mais sensíveis em relação às aquisições dentro do Estado de Mato Grosso, e porque não dizer em todo o Brasil”, ressaltou o auditor.

Uma das preocupações do palestrante foi desmistificar alguns pontos em relação à formação de preços de referência. Por exemplo, com o passar do tempo, segundo ele, tornou-se hábito da administração pública definir o valor estimado da contratação com base em três orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo do objeto pretendido.

Contudo, como salientou o auditor, este critério não rende resultados positivos, considerando que os fornecedores não costumam ter o interesse de informar o real valor de mercado do bem ou serviço antes da realização do procedimento licitatório.

Por isso, a recomendação dos órgãos de controle é a ampliação das fontes de pesquisa de preços para retratar o valor de mercado do produto, da obra ou do serviço a ser adquirido. Entre as fontes de pesquisa estão: contratos em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços; preço público de contratos e/ou atas de registro de preços similares de outros entes públicos; orçamentos de empresas que atuem no ramo do objeto licitado etc.

Para fortalecer a cultura de aprimoramento e ampliação de pesquisa de preços, foram detalhadas, na capacitação, as referências normativas, como o Decreto  Estadual nº 840/2017, que regula as modalidades de licitações vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outro ponto destacado pelo palestrante foi a necessidade de cautela durante o procedimento de pesquisa do preço de referência para que a administração não licite objetos com sobrepreço ou realize aquisições com superfaturamento.

O auditor também instruiu o público quanto aos itens a constar no mapa de preços, procedimento padronizado importante para possibilitar juízo crítico dos valores levantados.

A capacitação teve 718 inscritos e 2.894 visualizações até o momento no canal de Youtube da CGE.

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