Preocupada em garantir a segurança de todos os cidadãos nas vias públicas de Rondonópolis, sejam eles motoristas, pedestres, motociclistas ou ciclistas, e buscando a obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Secretaria Municipal de Trânsito (Setrat) iniciou, na segunda-feira (15), uma ação de fiscalização em diversos pontos da cidade para coibir o transporte irregular de cargas de qualquer tipo de sólido a granel, como, por exemplo, areia e pedra, em veículos de carrocerias abertas que venham a poluir ou degradar as vias públicas.

O procedimento tem como escopo evitar os acidentes – especialmente daqueles que utilizam duas rodas para se deslocarem – a poluição e a sujeira nos locais de circulação da população rondonopolitana.

Todo o trabalho foi embasado no artigo 1º da Resolução 441 de 28 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e respaldado pelo artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além do artigo 159 do Código de Postura do Município.

Diante da constatação da seriedade e abrangência do problema durante sua atuação na segunda-feira, a Setrat resolveu compor uma força-tarefa e, dessa forma, se reuniu com as Secretarias Municipais de Receita e de Meio Ambiente (Semma) e com o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) nesta quinta-feira (18) a fim de traçar diretrizes para dar continuidade aos serviços para proteção das vias e das pessoas, preservação da estrutura da cidade e, ainda, conscientização e fiscalização dos proprietários ou responsáveis pelas dragas e depósitos de areia que estejam fazendo o transporte de material de forma inadequada, poluindo e degradando as ruas.

Vale ressaltar que o artigo 231 do CTB elenca como infrações transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos. Também considera delito o derramamento de carga, combustível ou lubrificante que esteja transbordando ou qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente. Essas transgressões são tidas como gravíssimas e passíveis de multa.

Assim, no encontro, ficou decidido que, a partir da próxima segunda-feira (22) a força-tarefa começa sua atuação para fiscalizar e multar aqueles que estiverem transgredindo a lei e danificando o espaço público com o uso inapropriado de dragas e depósitos de areia. A operação segue por tempo indeterminado e vai ocorrer em vários pontos de todo o perímetro urbano durante o dia inteiro.

Qualquer indivíduo que verifique essas irregularidades pode denunciar na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone 3411-3549 e 9 8438-0857.