Fiscalização do Procon notifica instituições de ensino sobre produtos proibidos na lista de material escolar

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Fim de um ano e início de outro levam os pais a já se prepararem para fazer as matrículas dos filhos nas escolas. Junto com essa obrigação vem a compra do material escolar. Pensando nisso e para prevenir qualquer equívoco na inclusão de produtos indevidos na listagem, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis se antecipou à elaboração dessa relação pelos estabelecimentos escolares e está, desde sexta-feira (6), visitando escolas particulares para lembrá-las das exigências legais e notificá-las para, dentro de dez dias após a notificação, apresentarem a tabela com os itens solicitados ao órgão para que este verifique se ela está de acordo com as exigências da lei 12.886/13, que dispõe sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

“Em uma atitude preventiva para preservar o direito dos pais e, também, garantir sua economia, evitando que eles gastem desnecessariamente, uma equipe de fiscais do Procon está indo às escolas para orientá-las sobre como elaborar a lista de material escolar, indicando-lhes que há itens que não podem ser solicitados”, comenta a fiscal do Procon, Lúcia Melo. Essa ação acontece até o final desta semana e notificou, somente na sexta-feira, seis escolas. Ao todo, 21 escolas particulares do município vão contar com a presença da fiscalização do Procon.

Utilizados por todos os estudantes e disponíveis em locais ou atividades coletivas, os produtos de uso comum que incluem, por exemplo, papel higiênico, copo descartável e caneta de lousa não podem ser exigidos. Ainda são vetados materiais de limpeza como desinfetantes, álcool e sabão em barra.

“O custo com materiais para a prestação do serviço que a instituição escolar oferece deve estar incluído no cálculo das mensalidades, mesmo porque, já existe um adicional anual, pois todo ano tem reajuste nos valores cobrados pelo ensino ofertado”, destaca Lúcia. Ela ressalta que, caso os pais percebam o descumprimento da norma ao receberem a lista de material escolar, podem se encaminhar ao Procon para comunicar a infração. Outra opção é se dirigirem ao posto de atendimento o órgão no Ganha Tempo.

Localizado na Rua Rio Branco 2.102, Jardim Guanabara, o Procon é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas. O órgão atende pelos telefones 3411-5295 e 3411-5297.

Já o Ganha Tempo fica na Rua João Pessoa 802, Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.

Seguem abaixo alguns itens que não podem constar na lista de material escolar.

Álcool

Água mineral

Agenda escolar específica da escola

Algodão

Argila

Balde de praia

Balões

Barbante

Bastão de cola quente

Bolas de sopro

Botões

Canetas para lousa

Canudinhos

Carimbo

CDs, DVDs e outras mídias

Clipes

Cola para isopor

Copos descartáveis

Cordão

Cotonetes

Desinfetante

Envelopes

Elastex

Esponja para pratos

Estêncil a álcool e óleo

E.V.A.

Fantoche

Fita/cartucho/tonner para impressora

Fitas adesivas

Fitas decorativas

Fitas dupla face

Fitilhos

Flanela

Feltro

Fita dupla face e fita durex em geral

Giz branco ou colorido

Garrafa para água

Gibi infantil

Glitter

Grampeador

Grampos para grampeador

Guardanapos

Isopor

Jogos em geral

Lenços descartáveis

Linha

Livro de plástico para banho

Lixa em geral

Lustra Móveis

Maquiagem

Marcador para retroprojetor

Material de escritório

Material de limpeza

Medicamentos

Palito de dente

Palito de picolé

Palito para churrasco

Papel higiênico

Papel Convite

Papel de enrolar balas

Papel ofício colorido

Pasta suspensa

Pen drive, cartões de memória, CD-R, VD-R ou outros produtos de mídia

Piloto para quadro branco

Pincéis para quadro

Pincel atômico

Plástico para classificador

Pratos descartáveis

Pregador de roupas

Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)

Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)

Talheres

Sabão em barra

Sacos de plástico

Tintas em geral

TNT

Tonner para impressora

Trincha