Com o orçamento votado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, aproveitou a última sessão deliberativa do Senado em 2017 para fazer, nesta quinta-feira (14), um balanço das atividades do ano. Eunício disse que ao longo do ano buscou imprimir a marca do diálogo entre parlamentares e instituições.

“Felizmente, chegamos ao final do difícil ano de 2017 com as prerrogativas constitucionais desta Casa respeitadas e asseguradas, o que foi feito não para garantir privilégios para seus membros e, sim, para garantir a autonomia e a capacidade desta Casa em tomar as decisões mais adequadas ao interesse público”, afirmou.

Desculpas

A prestação de contas teve inclusive pedido de desculpas de Eunício aos parlamentares. Segundo ele, ao tentar conciliar os interesses dos outros 80 senadores acabou passando a "falsa impressão" de que estivesse querendo cercear a participação legítima de todos os colegas.

A fala de Eunício também motivou um pedido de desculpas do senador Lindbergh Faria (PT-RJ). "Confesso que a fala de Vossa Excelência me surpreende pelo tom, uma fala de presidente do Senado, uma fala que tem marcas de humildade, de reconhecimento de erros. Depois dessa fala, tenho também que reconhecer aqui meus erros, meus excessos nos embates que tive, pois também me excedi. E peço desculpas aqui a toda a Casa, ao Senado. Acho que a sua fala chama a isto: chama à discussão do entendimento para que este Senado seja uma Casa de ideias, de debates acalorados, mas respeitosos", disse Lindbergh que reconheceu ter sido o senador que mais embates teve com Eunício.

Votações

No rol das 261 proposições aprovadas pelo Senado, entre propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei e de resolução do Senado, Eunício destacou a aprovação dasreformas políticae trabalhista. “A aprovação dareforma trabalhistaabriu a possibilidade de criarmos mais empregos, tão necessários à população, e modernizarmos as relações de trabalho”, avaliou.

O presidente do Senado ressaltou ainda a aprovação de projetos e medidas para a economia brasileira que, segundo ele, permitiram a retomada do crescimento com a queda de juros e da inflação aos patamares atuais, algo que, em sua opinião, seria impossível sem a participação do Senado Federal.

Nesse sentido, o senador lembrou aaprovação da medida provisóriaque permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior.

Outras votações destacadas foram a da proposta de criação do Programa Cartão Reforma (crédito para as famílias reformarem ou construírem parte de suas casas), a do documento único de identificação nacional e a da proposta que deu mais agilidade no processo de adoção de crianças.

Segurança Pública

Na área de segurança pública, Eunício comemorou a aprovação do texto de criação das polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, e a garantia da segurança pública como área que não pode e não deve ter os repasses dos seus recursos suspensos.

Outra medida nessa área foi a aprovação da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais.

Socorro aos Estados

Para socorrer financeiramente Estados e Municípios, o presidente do Senado lembou a aprovação, em caráter de urgência, do projeto que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada e sancionada sem vetos presidenciais.

Eunício Oliveira também elencou a medida provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do FGTS, sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior.

Economia

Eunício Oliveira anunciou, durante o balanço, que a Casa está devolvendo ao governo R$ 203 milhões “economizados para permitir o investimento em educação e segurança”. O pedido para que os recursos tenham essa destinação, segundo ele, foi feito aos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda).

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro e os trabalhos são retomados no dia 2 de fevereiro de 2018.