Mato Grosso foi um dos Estados contemplados no maior Plano de Investimento de Logística (PIL) da história do Brasil, anunciado nesta terça-feira, 9, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Dos R$ 198,4 bilhões, o Estado deve receber R$ 66,9 bilhões em empreendimentos – o que o coloca no centro das atenções dos interesses em logística.
“Uma vez que os investimentos forem consolidados, o Brasil dará um esplêndido salto de desenvolvimento. Mato Grosso avançará muito!" – disse o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenagem, Wellington participou da solenidade de anuncio do PIL e destacou a importância de o Brasil fortalecer os marcos regulatórios das concessões.
O Planalto construiu proposta de concessões viabilizarão todo o plano de investimento, respeitando a capacidade de cada setor e as características da infraestrutura do país. Em Mato Grosso os investimentos serão no setor rodoviário e ferroviário.
Do total de investimentos do plano de concessões, R$ 66,1 bilhões são em rodovias, R$ 86,4 bilhões em ferrovias, R$ 37,4 bilhões em portos e R$ 8,5 bilhões em aeroportos. No projeto de concessão do setor rodoviário, o modelo de leilão será pela menor tarifa. Estão previstos quatro leilões ainda neste ano, sendo: o da BR-163/MT/PA – Ligando Sinop ao porto de Miritituba/PA – trecho com 976 km de extensão a ser duplicado – o investimento estimado é de R$ 6,6 bilhões; BR-364/060/MT/GO – Entre Rondonópolis e Goiânia passando por Jataí, serão 718 km a serem duplicados – o investimento estimado R$ 4,1 bilhões e a BR 364 no trecho que liga Comodoro/MT a Porto Velho/RO, são 806 km e o investimento é estimado em R$ 6,3 bilhões.
No setor ferroviário, o governo informou que prevê R$ 9,9 bilhões em investimentos na ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Mirituba (PA), além de outros R$ 40 bilhões para o trecho brasileiro da ferrovia Bioceânica, que interligará o Centro-Oeste e o Norte do país ao Peru, investimento considerado "estratégico" para o escoamento da produção agrícola via oceano Pacífico, até os mercados asiáticos. Serão 3.500 km de ferrovias no Brasil que cortarão os estados de Mato Grosso, Goiás e Rondônia. Internamente, a Bioceânica ligará Campinorte – Lucas do Rio Verde – Sapezal – Vilhena e Porto Velho.
Entusiasta da logística como fator essencial ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do país, Wellington Fagundes disse que agora pretende intensificar as ações pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 39. A PEC, de sua autoria, altera o artigo 175 da Constituição Federal para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
“Há anos que estamos debatendo esse tema. E a conclusão que chegamos sempre é de que falta uma peça nesse quebra cabeça” – disse, referindo-se à segurança jurídica para quem deseja investir no Brasil.
A "PEC das Concessões" – como é conhecida no Senado – é uma ferramenta, segundo Wellington, importante para atrair novos investimentos privados, sinalizando ao investidor que o Brasil é um país cumpridor de acordos e que suas leis são determinantes. “Nosso objetivo com essa PEC é fazer com que a Política de Concessões deixe de ser uma política de Governo para se transformar em Política de Estado, com as garantias do Estado brasileiro” – frisou.