O sucesso no uso das ferramentas digitais para superar os desafios do engajamento dos cidadãos no processo de controle social da gestão pública foi tema central das palestras apresentadas no segundo painel do segundo dia do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, que acontece no TCE-MT.

Presidida pelo conselheiro Paulo Curi, do TCE-RO, a mesa teve como palestrantes o assessor estratégico da presidência do TCE-RO, Márcio Santos Alves, a assessora da Presidência do TCE-MG, Naila Garcia Mourthé, e o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Fábio José Lopes Vieira.

Em sua palestra, Márcio Alves apresentou o portal “Tô no Controle” e o aplicativo “Opine Aí”, ferramentas desenvolvidas pelo TCE rondoniense.

O “Tô no Controle” é um portal no qual o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos 52 municípios do estado, cruzando dados e acompanhando onde exatamente cada setor da administração aplica os recursos recebidos.

Já o aplicativo “Opine Aí” foi desenvolvido para proporcionar maior interação dos cidadãos com o TCE-RO e assim auxiliar no controle externo e na melhoria da gestão pública.

As informações obtidas pelo “Opine Aí” são tratadas de forma integrada e coletiva, sendo posteriormente encaminhadas aos gestores a fim de auxiliá-los no planejamento e na execução de suas ações.

Além disso, o aplicativo serve para atender ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, no que tange à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Apresentado pela assessora da presidência do TCE-MG, Naila Garcia Mourthé, o aplicativo “Na Ponta do Lápis” é um ambiente virtual que visa aproximar a comunidade escolar, os gestores da educação pública e o órgão de controle externo no estado, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

Com ele, alunos, professores, funcionários e cidadãos podem responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas.

Essas informações são utilizadas pelo TCE-MG e pelos gestores para planejar ações de fiscalização e/ou correção dos problemas identificados.

Por sua vez, encerrando o painel, Fábio José Lopes Vieira apresentou o APP “TCM na Escola”. Inspirado no aplicativo mineiro “Na Ponta do Lápis”, o app do TCM paraense também é destinado ao acompanhamento direto da gestão da área educacional, permitindo uma interação com a comunidade escolar (diretores e profissionais da educação), a sociedade civil, o órgão de controle externo e os próprios gestores.

O aplicativo, que ainda está em desenvolvimento, vem sendo utilizado em caráter de teste em 12 municípios do Pará.

O 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo continua nesta terça-feira, dia 4, nas dependências do TCE-MT.

O evento é transmitido ao vivo pela TV Contas e pelo YouTube. Ao final, as palestras estarão disponíveis no Portal da instituição. Todos os trabalhos serão reunidos em um e-book, a ser lançado em novembro, durante o Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.