As contas de governo do ex-prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, exercício de 2016, receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (05.09). O relator das contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, orientou ao Legislativo municipal, que julgará as contas, que determine ao Poder Executivo esforços no sentido de melhorar as políticas públicas de educação e saúde e ainda adote medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, buscando a excelência.
Em relação aos indicadores de educação e saúde, foram apontados problemas nos seguinte quesitos: Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (2015) e a Taxa de Abandono – Rede Municipal (até 4ª Série/5º Ano – 2015); Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (2014); Taxa de Mortalidade Infantil (2014) e Taxa de Detecção de Hanseníase (2015).
O IGMF de Feliz Natal em 2016 foi de 0,56, enquadrando-se no conceito de Gestão em Dificuldades. “Naquele ano o município ficou na 60ª posição no ranking do IGFM-TCE/MT, o que representa a melhora de sua colocação em relação ao ano anterior de 2015, ainda que o valor do seu índice geral tenha diminuído sutilmente”, analisou o relator do processo 258865/2015.
